Moção nº 59 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2024
Número
59
Data de Apresentação
29/05/2024
Número do Protocolo
195
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APOIO, A SER ENCAMINHADA AO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, QUE EMITIU A RESOLUÇÃO CFM Nº 2378, DE 21 MARÇO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 3 DE ABRIL DE 2024, NA QUAL REGULAMENTA O ATO MÉDICO DE ASSISTOLIA FETAL, PARA INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ, NOS CASOS DE ABORTO PREVISTO EM LEI ORIUNDOS DE ESTUPRO, VEDANDO O PROCEDIMENTO A PARTIR DE 22 SEMANA DE GESTAÇÃO.
Indexação
Observação