Requerimento nº 195 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
195
Data de Apresentação
31/08/2017
Número do Protocolo
265
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA, EM REGIME DE URGÊNCIA, A REMOÇÃO DO 'BIGODE', SÍMBOLO UTILIZADO EM SUA CAMPANHA ELEITORAL, DE TODOS OS BENS PÚBLICOS, UNIFORMES ESCOLARES, IMPRESSOS OFICIAIS E TODOS OS DEMAIS OBJETOS DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE ESTEJAM DE FORMA INADEQUADA, CUMPRINDO AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 37, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 13, V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOFETE - LOMB.
Indexação
Observação