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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

24

Data de Apresentação

10/04/2025

Número do Protocolo

155

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_24_2025_retificado.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 14 de Abril de 2025 às 10:39 - FlowDocs)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DO CIDADÃO.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 155/2025, Data Protocolo: 10/04/2025 - Horário: 15:13:02
    Data Votação: 15 de Abril de 2025

    OpenAPI