Indicação nº 101 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

101

Data de Apresentação

11/04/2025

Número do Protocolo

164

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE APOIAR OS EMPRESÁRIOS, LOJISTAS E INVESTIDORES DO NOSSO MUNICÍPIO, COM AÇÕES QUE AJUDEM A DESENVOLVER A ECONOMIA LOCAL, COM ALGUMAS AÇÕES PRÁTICAS A SEGUIR:

    a) LINHAS DE CRÉDITO E MICROFINANCIAMENTO:

    CRIAR UM FUNDO MUNICIPAL DE CRÉDITO COM JUROS SUBSIDIADOS PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PMES), PRIORIZANDO SETORES ESTRATÉGICOS;

    PARCERIAS COM BANCOS PÚBLICOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO PARA OFERECER MICROCRÉDITO RÁPIDO, COM ANÁLISE SIMPLIFICADA E PRAZOS FLEXÍVEIS.

    b) INCENTIVOS FISCAIS E SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA:

    CONCEDER REDUÇÃO TEMPORÁRIA DE ISS E/OU IPTU PARA NOVOS EMPREENDIMENTOS OU PARA QUEM AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO;

    IMPLANTAR UM “GUICHÊ ÚNICO” DIGITAL PARA EMISSÃO DE ALVARÁS, CNPJ E LICENÇAS AMBIENTAIS, REDUZINDO O TEMPO DE ABERTURA E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS.

    C) PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO E MENTORIA:

    REALIZAR OFICINAS REGULARES SOBRE GESTÃO FINANCEIRA, MARKETING DIGITAL, VENDAS E ATENDIMENTO AO CLIENTE, EM PARCERIA COM SEBRAE E UNIVERSIDADES LOCAIS;

    CRIAR UM PROGRAMA DE MENTORIA ONDE EMPRESÁRIOS EXPERIENTES ORIENTEM NOVOS LOJISTAS E STARTUPS, COM ENCONTROS MENSAIS DE ACOMPANHAMENTO.

    D) INCUBADORA E ESPAÇO DE COWORKING:

    ESTABELECER UMA INCUBADORA MUNICIPAL, OFERECENDO ESTRUTURA FÍSICA, INTERNET DE ALTA VELOCIDADE E SERVIÇOS COMPARTILHADOS (CONTABILIDADE, JURÍDICO, MARKETING);

    OFERECER ESPAÇOS DE COWORKING A CUSTOS SUBSIDIADOS, PARA ESTIMULAR A COLABORAÇÃO ENTRE EMPREENDEDORES E REDUZIR CUSTOS FIXOS.

    E) FOMENTO AO COMÉRCIO DIGITAL:

    DESENVOLVER UMA PLATAFORMA DE MARKETPLACE LOCAL, ONDE LOJISTAS POSSAM EXPOR PRODUTOS COM BAIXO CUSTO DE ANÚNCIO E LOGÍSTICA INTEGRADA;

    OFERECER CAPACITAÇÃO EM E‑COMMERCE, SEO E GESTÃO DE REDES SOCIAIS, INCENTIVANDO VENDAS ONLINE E DELIVERY.

    F) MARKETING TERRITORIAL E EVENTOS:

    CRIAR CAMPANHAS DE “COMPRE NO NOSSO MUNICÍPIO”, COM CUPONS DE DESCONTO, MAPAS DE ROTAS DE COMPRAS E DIVULGAÇÃO EM RÁDIOS E REDES SOCIAIS;

    PROMOVER FEIRAS TEMÁTICAS (GASTRONÔMICA, ARTESANAL, TECNOLÓGICA) E FESTIVAIS CULTURAIS PARA ATRAIR VISITANTES DE TODA A REGIÃO.

    G) PARCERIAS PÚBLICO‑PRIVADAS (PPPS) E ATRAÇÃO DE INVESTIDORES:

    MAPEAR TERRENOS E GALPÕES SUBUTILIZADOS E OFERECER CONDIÇÕES DIFERENCIADAS PARA QUEM INSTALAR NOVAS EMPRESAS OU CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO;

    ORGANIZAR RODADAS DE NEGÓCIOS E “ROADSHOWS” COM INVESTIDORES LOCAIS E REGIONAIS, APRESENTANDO PROJETOS ESTRUTURADOS E GARANTIAS DE RETORNO.

    H) INCENTIVO À INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE:

    LANÇAR EDITAIS PARA PROJETOS DE INOVAÇÃO QUE TRAGAM SOLUÇÕES PARA A CADEIA PRODUTIVA LOCAL (EX.: LOGÍSTICA, RECICLAGEM, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA);

    OFERECER BÔNUS OU DESCONTOS EM TAXAS MUNICIPAIS PARA EMPRESAS QUE ADOTEM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS (PAINÉIS SOLARES, GESTÃO DE RESÍDUOS, USO DE ÁGUA DE REUSO).

    I) FORTALECIMENTO DE ASSOCIAÇÕES E CONSÓRCIOS:

    APOIAR A FORMAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE LOJISTAS E DE EMPRESÁRIOS POR SETOR, PARA NEGOCIAÇÕES COLETIVAS (COMPRAS, FRETES, MARKETING) E INTERLOCUÇÃO COM O PODER PÚBLICO;

    ESTIMULAR CONSÓRCIOS PÚBLICOS‑PRIVADOS PARA AQUISIÇÃO CONJUNTA DE EQUIPAMENTOS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS (SEGURANÇA, LIMPEZA, TECNOLOGIA).

    J) MONITORAMENTO E INDICADORES DE DESEMPENHO:

    CRIAR UM OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA, COM INDICADORES MENSAIS DE EMPREGO, FATURAMENTO E FLUXO DE CLIENTES;

    PUBLICAR RELATÓRIOS SEMESTRAIS PARA AJUSTAR POLÍTICAS, IDENTIFICANDO SETORES QUE PRECISAM DE REFORÇO OU REALOCAÇÃO DE RECURSOS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 164/2025, Data Protocolo: 11/04/2025 - Horário: 9:40:00
    Data Votação: 15 de Abril de 2025