Requerimento nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
29/05/2025
Número do Protocolo
223
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, DETALHADAMENTE E DE FORMA ATUALIZADA, POR QUAL MOTIVO MESMO APÓS TER SANCIONADO A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.394 JÁ EM 7 DE ABRIL DE 2025, APROVADA POR ESSE LEGISLATIVO, À QUAL AUTORIZOU O REPASSE DOS VALORES TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO À TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS, ATÉ O MOMENTO NÃO REPASSOU EFETIVAMENTE OS VALORES CONSTANTES EM CONTA, QUANTO À PARCELA RECEBIDA NO EXERCÍCIO DE 2024.
E AINDA, ACASO O REPASSE SE DÊ ANTES DO RECEBIMENTO DO REQUERIMENTO, QUE ENCAMINHE À ESSA CASA LEGISLATIVA:
1) EXTRATO ATUALIZADO DO VALOR TOTAL DA CONTA ONDE OS RECURSOS ESTAVAM APLICADOS, ATÉ O MOMENTO DO REPASSE/RATEIO TOTAL DOS VALORES.
2) A LISTA DE TODOS OS SERVIDORES, COM NOME COMPLETO E VALOR RECEBIDO INDIVIDUALIZADO, DO REFERIDO REPASSE.
E AINDA, ACASO O REPASSE SE DÊ ANTES DO RECEBIMENTO DO REQUERIMENTO, QUE ENCAMINHE À ESSA CASA LEGISLATIVA:
1) EXTRATO ATUALIZADO DO VALOR TOTAL DA CONTA ONDE OS RECURSOS ESTAVAM APLICADOS, ATÉ O MOMENTO DO REPASSE/RATEIO TOTAL DOS VALORES.
2) A LISTA DE TODOS OS SERVIDORES, COM NOME COMPLETO E VALOR RECEBIDO INDIVIDUALIZADO, DO REFERIDO REPASSE.
Indexação
Observação