Indicação nº 176 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
176
Data de Apresentação
29/08/2025
Número do Protocolo
325
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO MUNICIPAL PROMOVA, DESDE JÁ, OS ESTUDOS NECESSÁRIOS, EM CONJUNTO COM OS SETORES E SERVIDORES COMPETENTES, VISANDO À ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO À NOVA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL.
Indexação
Observação