Indicação nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
30/01/2026
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OBEDECENDO O ÍNDICE DE 6,79%, DE ACORDO COM A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL VIGENTE.
Indexação
Observação