Requerimento nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
13/03/2026
Número do Protocolo
73
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O QUE SEGUE:
CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DE ACOMPANHAMENTO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELA POPULAÇÃO, BEM COMO AS DIVERSAS RECLAMAÇÕES DE MUNÍCIPES ACERCA DA INDISPONIBILIDADE DO REFERIDO SITE, QUE SE ENCONTRA FORA DO AR E IMPOSSIBILITA O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS, REQUER-SE QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. QUAL É O MOTIVO TÉCNICO QUE TEM IMPEDIDO O FUNCIONAMENTO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO E DESDE QUANDO O SITE ESTÁ INACESSÍVEL?
2. QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA RESTABELECER O ACESSO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E GARANTIR O CUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO?
CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DE ACOMPANHAMENTO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELA POPULAÇÃO, BEM COMO AS DIVERSAS RECLAMAÇÕES DE MUNÍCIPES ACERCA DA INDISPONIBILIDADE DO REFERIDO SITE, QUE SE ENCONTRA FORA DO AR E IMPOSSIBILITA O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS, REQUER-SE QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. QUAL É O MOTIVO TÉCNICO QUE TEM IMPEDIDO O FUNCIONAMENTO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO E DESDE QUANDO O SITE ESTÁ INACESSÍVEL?
2. QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA RESTABELECER O ACESSO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E GARANTIR O CUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO?
Indexação
Observação