Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
91
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 23 de Março de 2026 às 16:10 - FlowDocs)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação