Requerimento nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
99
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
CONSIDERANDO MANIFESTAÇÕES DE MUNÍCIPES ACERCA DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR POR MEIO DE VANS, NO SENTIDO DE QUE EVENTUAIS VENCEDORES DE PROCESSOS LICITATÓRIOS OU CONTRATAÇÕES DIRETAS ESTARIAM SUBLOCANDO OU TRANSFERINDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS A TERCEIROS, REQUER-SE:
1. PROCEDE A INFORMAÇÃO DE QUE AS LINHAS DE TRANSPORTE ESCOLAR ESTÃO SENDO COMERCIALIZADAS, CEDIDAS OU TRANSFERIDAS ENTRE PRESTADORES DE SERVIÇO?
2. EM CASO POSITIVO, O SETOR RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE ESCOLAR ESTÁ SENDO FORMALMENTE COMUNICADO E REALIZANDO O DEVIDO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DESSAS EVENTUAIS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS?
3. TAIS PRÁTICAS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS CONTRATOS FIRMADOS E COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE APLICÁVEL?
4. QUAIS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS SERÃO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIANTE DOS FATOS RELATADOS, ESPECIALMENTE QUANTO À FISCALIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO OU EVENTUAL RESPONSABILIZAÇÃO DOS ENVOLVIDOS.
CONSIDERANDO MANIFESTAÇÕES DE MUNÍCIPES ACERCA DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR POR MEIO DE VANS, NO SENTIDO DE QUE EVENTUAIS VENCEDORES DE PROCESSOS LICITATÓRIOS OU CONTRATAÇÕES DIRETAS ESTARIAM SUBLOCANDO OU TRANSFERINDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS A TERCEIROS, REQUER-SE:
1. PROCEDE A INFORMAÇÃO DE QUE AS LINHAS DE TRANSPORTE ESCOLAR ESTÃO SENDO COMERCIALIZADAS, CEDIDAS OU TRANSFERIDAS ENTRE PRESTADORES DE SERVIÇO?
2. EM CASO POSITIVO, O SETOR RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE ESCOLAR ESTÁ SENDO FORMALMENTE COMUNICADO E REALIZANDO O DEVIDO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DESSAS EVENTUAIS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS?
3. TAIS PRÁTICAS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS CONTRATOS FIRMADOS E COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE APLICÁVEL?
4. QUAIS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS SERÃO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIANTE DOS FATOS RELATADOS, ESPECIALMENTE QUANTO À FISCALIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO OU EVENTUAL RESPONSABILIZAÇÃO DOS ENVOLVIDOS.
Indexação
Observação