Emenda Substitutiva nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Substitutiva
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
141
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUEM OS ARTIGOS 2º E 4° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2025.”
Indexação
Observação