Indicação nº 4 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
4
Data de Apresentação
29/11/2018
Número do Protocolo
259
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUGERE QUE SEJA ALTERADO O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.969, DE 02 DE ABRIL DE 2009, QUE INSTITUI O VALE COMPRA ALIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO, ESTENDENDO TAMBÉM O DIREITO PARA AQUELES SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE ENCONTRAM AFASTADOS DO TRABALHO POR MOTIVOS DE SAÚDE (AUXÍLIO-DOENÇA).
Indexação
Observação