Requerimento nº 8 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
8
Data de Apresentação
31/01/2019
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL UMA JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL DA ATUAL GESTÃO COM RELAÇÃO AO DESCUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009, COMBINADA COM A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE TRATA DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, DEIXANDO A MUNICIPALIDADE DE REALIZAR AS PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS JUNTO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação