Requerimento nº 75 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
75
Data de Apresentação
30/05/2019
Número do Protocolo
104
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, REITERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO Nº 109, DE 30 DE JULHO DE 2018 E QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI RESPONDIDO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO REALIZADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O FESTIVAL DE INVERNO TOP, INCLUSIVE DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO AOS COFRES MUNICIPAIS PELA CESSÃO/AUTORIZAÇÃO AOS PARTICULARES PARA EXPLORAREM COMERCIALMENTE O ESPAÇO PÚBLICO COMO PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO.
Indexação
Observação