Requerimento nº 101 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
101
Data de Apresentação
30/08/2019
Número do Protocolo
144
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA CUMPRIDA A LEI Nº 2.225/2018, QUE DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CÃES, GATOS E ANIMAIS DE TRAÇÃO NA ÁREA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE BOFETE.
Indexação
Observação