Requerimento nº 108 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
108
Data de Apresentação
30/09/2019
Número do Protocolo
162
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DOS EXTRATOS E/OU COMPROVANTES DE TODOS OS RECOLHIMENTOS DE INSS RECOLHIDOS DURANTE TODO PERÍODO DE 2019, BEM COMO CÓPIA DA CERTIDÃO DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO.
Indexação
Observação