Requerimento nº 118 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
118
Data de Apresentação
14/10/2019
Número do Protocolo
173
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AOS DEPARTAMENTOS RESPONSÁVEIS PARA QUE INFORME E ENCAMINHE A ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS O SEGUINTE:
A) QUAL O PERÍODO EM QUE NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE INSS? ENCAMINHAR CÓPIA DE GUIAS/DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS;
B) PARA CADA COMPETÊNCIA NÃO RECOLHIDA, INFORMAR QUAL O MONTANTE DESCONTADO DO SERVIDOR, BEM COMO O MONTANTE NÃO RECOLHIDO PELO MUNICÍPIO (QUOTA PATRIMONIAL).
A) QUAL O PERÍODO EM QUE NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE INSS? ENCAMINHAR CÓPIA DE GUIAS/DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS;
B) PARA CADA COMPETÊNCIA NÃO RECOLHIDA, INFORMAR QUAL O MONTANTE DESCONTADO DO SERVIDOR, BEM COMO O MONTANTE NÃO RECOLHIDO PELO MUNICÍPIO (QUOTA PATRIMONIAL).
Indexação
Observação