Requerimento nº 132 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
132
Data de Apresentação
30/10/2019
Número do Protocolo
191
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME E ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE: A) NO PERÍODO DE 01/01/2017 ATÉ A PRESENTE DATA, EXISTEM NORMAS QUE REGULAMENTAM O CONTROLE DO FUNDEB NO NOSSO MUNICÍPIO? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA DAS PORTARIAS DE NOMEAÇÃO, ATAS, PARECERES E OUTROS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. SE NÃO, CERTIFICAR OU DETERMINAR QUE O DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL CERTIFIQUE A INEXISTÊNCIA DAS MESMAS; B) ENCAMINHAR DE FORMA DETALHADA OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS APLICAÇÕES E DESPESAS EFETUADAS COM RECURSOS DO FUNDEB NO PERÍODO SUPRAMENCIONADO, ACOMPANHADA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS.
Indexação
Observação