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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS JUSTIFICATIVAS PELO QUAL DESDE O DIA 01/02/19 ESTÁ PERMITINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INÚMERAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS NO TRANSPORTE ESCOLAR, SEM OBEDECER NENHUM PROCESSO LICITATÓRIO OU CONTRATO FIRMADO, EM DESOBEDIÊNCIA À LEGISLAÇÃO VIGENTE EM NOSSO PAÍS, PRINCIPALMENTE COM RELAÇÃO À LEI Nº 8.666/93.

REQUER AO DIRETOR DE PROJETOS E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE UMA NOVA TUBULAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS COM INÍCIO NA ESQUINA DA RUA JOÃO MARTINELLI COM A RUA JOÃO BIAGIONE PIO, DESCENDO ATÉ A CHÁCARA DO SENHOR JOÃO BATISTA (JOÃO TATU).

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA, COM URGÊNCIA, O CONSERTO DE NOSSAS AMBULÂNCIAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INVISTA EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO PARA ALGUNS SERVIDORES EM CARGOS DE COMISSÃO DA ATUAL GESTÃO, INCLUSIVE COM REFORÇO DO ENSINO BÁSICO.

REQUER À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) DE QUEM É A RESPONSABILIDADE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO BANCO DO POVO PAULISTA? B) PARA QUAL SETOR OU DEPARTAMENTO SÃO REALIZADAS RECLAMAÇÕES DE SEU NÃO FUNCIONAMENTO?

REQUER AO DIRETOR CLÍNICO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUAL O CRITÉRIO PARA ENCAMINHAMENTO DOS CASOS EMERGENCIAIS PARA A UNESP? B) CASO NÃO HAJA VAGA, QUAL O PROCEDIMENTO ADOTADO?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A CONSTRUÇÃO DE BOCA-DE-LOBO NA RUA ROQUE CORDEIRO DE CAMPOS, PRÓXIMO À ACADEMIA AO AR LIVRE.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM REGIME DE URGÊNCIA, OS SEUS VALIOSOS PRÉSTIMOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DA RODOVIA LÁZARO CORDEIRO DE CAMPOS (SP 147), QUE LIGA AS RODOVIAS PRESIDENTE CASTELO BRACO (SP-280) E MARECHAL RONDON (SP-300), PASSANDO PELO MUNICÍPIO DE BOFETE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A APLICAÇÃO DE UM PRODUTO PARA IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO DE NOSSAS ESTRADAS RURAIS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS SE A GESTÃO PÚBLICA PLEITEOU JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A LIBERAÇÃO DO FGTS PARA AS PESSOAS ATINGIDAS PELAS CHUVAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA NO MUNICÍPIO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - C.M.I.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UMA CONDUÇÃO PARA OS JOVENS QUE ESTÃO PARTICIPANDO DE TREINAMENTOS E CAMPEONATOS ESPORTIVOS DO NOSSO MUNICÍPIO, E QUE RESIDEM NOS BAIRROS MAIS DISTANTES DA NOSSA CIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA, COM URGÊNCIA, OS REPAROS NECESSÁRIOS DA PONTE LOCALIZADA NA ESTRADA LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL DO BAIRRO DA MINA, PRÓXIMO À PROPRIEDADE DO SR. JOÃO DE CAMARGO.

REQUER À DIRETORA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE INFORME ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS SE HÁ PESSOAS QUE PESSOAS QUE TRABALHAM E ESTUDAM VIAJANDO COM O ÔNIBUS DESTINADO AOS PACIENTES DA UBS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DOS ORÇAMENTOS, BEM COMO DO PROCESSO LICITATÓRIO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTOS DOS INSETICIDAS DISTRIBUÍDOS À POPULAÇÃO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DOS ADIANTAMENTOS DE VIAGENS EXECUTADOS REFERENTES A TODO EXERCÍCIO DE 2018 (JANEIRO A DEZEMBRO), BEM COMO DOS MESES DE JANEIRO A MARÇO DE 2019.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA QUE SERÁ RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO DOS MONITORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INTERCEDA JUNTO AO CARTÓRIO ELEITORAL DE CONCHAS NO SENTIDO DE TRAZER PARA BOFETE O ATENDIMENTO DESTINADO À REALIZAÇÃO DA BIOMETRIA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTENDA A CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA GRIPE AOS BAIRROS, DE PREFERÊNCIA QUE SEJA REALIZADA NAS SEDES DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A REGULARIZAÇÃO DAS RUAS QUE SE ENCONTRAM SEM REGISTRO NO BAIRRO JARDIM SANTO INÁCIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS NA RUA 7 DO BAIRRO SANTA TEREZINHA, NA ALTURA DO SÍTIO DO SR. KREMER.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A COMUNIDADE DO BAIRRO DA MINA NO SENTIDO DE REGULARIZAR A SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LOCAL.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR SINAL DE INTERNET WI-FI GRATUITO NA PRAÇA DA MATRIZ, BEM COMO EM TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA PISTA DE CAMINHADA, BEM COMO UMA CICLOVIA COM ILUMINAÇÃO NA RUA QUE CONTORNA O CAMPO E O CEMITÉRIO MUNICIPAL.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS DA ESTRADA DO LOTEAMENTO RECANTO DAS ÁGUAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À COMUTRAN PARA QUE PROCEDA A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES NA FRENTE DAS ESCOLAS, UBS E NOS DEMAIS PONTOS IMPORTANTES E DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS DA NOSSA CIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A COMUTRAN PARA QUE PROCEDA A PINTURA DAS FAIXAS, GUIAS E LOMBADAS DO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER), PARA QUE SEJAM INSTALADOS DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE OU LOMBADAS NA ESTRADA VICINAL HÉLIOS CORDEIRO DE CAMPOS (BFT-238), EM FRENTE AO VIVEIRO DE MUDAS DA EUCATEX (FAZENDA SANTA TEREZINHA).

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA UMA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO INTUITO DE ADEQUAR TODOS AQUELES QUE EXERCEM ATIVIDADES INSALUBRES DENTRO DA PORCENTAGEM ESTABELECIDA PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR A QUE TEM DIREITO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS HABITACIONAIS DO PROGRAMA "CIDADE LEGAL", MAIS PRECISAMENTE DA VILA NOVA E DA VILA DA REPRESA QUE FORAM DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DA HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, REITERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO Nº 242, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 E QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI RESPONDIDO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA O ATO ADMINISTRATIVO QUE DESIGNOU OS ATUAIS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB, BEM COMO AS ATAS DE REUNIÕES DO REFERIDO CONSELHO DESDE 01/01/2017 ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, REITERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO Nº 246, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 E QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI RESPONDIDO PELO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE: A) FORAM EMPRESTADOS EQUIPAMENTOS OU PEÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE PARA OUTRO MUNICÍPIO? B) EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS SÃO OS EQUIPAMENTOS OU PEÇAS? JÁ FORAM DEVOLVIDOS? O ESTADO DE CONSERVAÇÃO É O MESMO DO MOMENTO DA RETIRADA?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, REITERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO Nº 248, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 E QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI RESPONDIDO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O MAPA DO JARDIM SANTO INÁCIO (BARONESA).

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, REITERANDO O TEOR DOS REQUERIMENTOS Nº 249, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 E Nº 15, DE 30 DE JANEIRO DE 2018 E QUE ATÉ A PRESENTA DATA NÃO FORAM RESPONDIDOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS SERVIDORES CONTRATADOS EM CARGOS DE COMISSÃO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, ACOMPANHADA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA ESCOLARIDADE PARA CADA OCUPANTE DO CARGO, ATRIBUIÇÕES E CARGA HORÁRIA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, REITERANDO O TEOR DOS REQUERIMENTOS Nº 251, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 E Nº 16, DE 30 DE JANEIRO DE 2018 E QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FORAM RESPONDIDOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, ACOMPANHADO DE NOTAS FISCAIS, COM RELAÇÃO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL (URNAS), SENDO CONTRATADA A EMPRESA CLAUDINEZ PERES E CIA LTDA ME, INCLUINDO OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS CASO TENHA OCORRIDO QUALQUER ALTERAÇÃO, SEJA POR ACRÉSCIMOS OU CANCELAMENTO DE MATERIAIS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL E AO RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTES, REITERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO Nº 261, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 E QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI RESPONDIDO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE RESPONDAM A ESSA CASA DE LEIS SOBRE O MOTIVO PELO QUAL NÃO FORAM ENCAMINHADOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE DISPONIBILIZADA PELO GOVERNO ESTADUAL AO MUNICÍPIO DE BOFETE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, REITERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO Nº 267, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI RESPONDIDO PELO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO MUNICÍPIO: A) QUAL O PRAZO DE DURAÇÃO E QUAL O VALOR DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS? B) QUAIS SÃO AS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA CONTRATADA? C) A EMPRESA CONTRATADA POSSUI ENDEREÇO FÍSICO EM BOFETE E PRESTA ATENDIMENTO AO PÚBLICO? D) EXISTEM PLANTÕES DE EMERGÊNCIA FORNECIDOS PELA CONTRATADA?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, REITERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO Nº 62, DE 26 DE ABRIL DE 2018 E QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI RESPONDIDO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO COMPLETA DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS DEIXADOS PELO ENTÃO MAESTRO ROBSON, ACOMPANHADOS DO NÚMERO DE PATRIMÔNIO DE CADA UM DELES.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, REITERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO Nº 63, DE 26 DE ABRIL DE 2018 E QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI RESPONDIDO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A ESCALA DE ATENDIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ODONTOLOGIA, CONTENDO O HORÁRIO INICIAL E FINAL DE CADA UM DOS PROFISSIONAIS, JUNTAMENTE COM RELATÓRIO COMPROBATÓRIO DOS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS REALIZADOS NO PERÍODO DE 2017 E 2018.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, REITERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO Nº 65, DE 26 DE ABRIL DE 2018 E QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI RESPONDIDO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE: A) QUAL O VALOR TOTAL GASTO COM AS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE DO ANO DE 2018? ALÉM DISSO, INFORMAR OS GASTOS DE FORMA INDIVIDUALIZADA PARA CADA CONTRATAÇÃO; B) QUAL O CRITÉRIO DE ESCOLHA DAS EMPRESAS CONTRATADAS? CADO HAJA LICITAÇÃO, APONTAR A MODALIDADE UTILIZADA DE FORMA INDIVIDUALIZADA PARA CADA CONTRATAÇÃO, BEM COMO ENCAMINHAR O PROCESSO INDIVIDUALIZADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE CADA CONTRATAÇÃO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, REITERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO Nº 66, DE 26 DE ABRIL DE 2018 E QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI RESPONDIDO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O RELATÓRIO ANALÍTICO DE DESPESAS, CONTENDO TODAS AS EMPRESAS CONTRATADAS NAS FESTIVIDADES REALIZADAS PELO EXECUTIVO DE BOFETE NO PERÍODO DE 01/01/2018 A 30/04/2018.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, REITERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO Nº 78, DE 11 DE MAIO DE 2018 E QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI RESPONDIDO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE: A) TENDO EM VISTA QUE NO DIA 20/04/2018 FOI INAUGURADA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE, QUAL O MOTIVO DESTA UNIDADE NÃO CONTAR COM UMA EQUIPE PREPARADA PARA ATENDER ÀS FAMÍLIAS? B) POR QUE OS AGENTES DE SAÚDE CONTINUAM NO PRÉDIO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA? POR QUE OS MESMOS NÃO ESTÃO DESENVOLVENDO VISITAS E MAPEANDO AS FAMÍLIAS QUE DEVEM SER ATENDIDAS PELO PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA)?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, REITERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO Nº 109, DE 30 DE JULHO DE 2018 E QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI RESPONDIDO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO REALIZADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O FESTIVAL DE INVERNO TOP, INCLUSIVE DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO AOS COFRES MUNICIPAIS PELA CESSÃO/AUTORIZAÇÃO AOS PARTICULARES PARA EXPLORAREM COMERCIALMENTE O ESPAÇO PÚBLICO COMO PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DESENVOLVA FRENTES DE TRABALHO NA GESTÃO PÚBLICA PARA GERAR EMPREGO NO MUNICÍPIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ATIVE OS PONTOS COMERCIAIS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DA CIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE RETOME O PROGRAMA DE INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE EFETUE O PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS E BANCO DE HORAS PENDENTES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME OS MOTIVOS DO NÃO PAGAMENTO DOS CONTRATOS COM AS EMPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR QUE ESTÃO HÁ MAIS DE DOIS MESES SEM RECEBER, BEM COMO INFORME A SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS FUNDOS DE EDUCAÇÃO (FUNDEB) QUE SÃO PARA ESSES FINS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIAS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS CONTENDO CONTRATOS, NOTAS DE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DE TODAS AS EMPRESAS QUE PRESTARAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA NAS FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DURANTE OS EXERCÍCIOS DE 2017, 2018 E 2019.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DE TODAS AS NOTAS E COMPROVANTES DE ADIANTAMENTOS DE VIAGENS REALIZADOS DURANTE OS EXERCÍCIOS DE 2018 E 2019.