Lei Ordinária nº 2.130, de 27 de novembro de 2013

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2130

Ano

2013

Data

27/11/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA DE BOFETE, NO ÂMBITO DOS ARTIGOS 31, 74 E 75 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO E 59 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 E COMUNICADO SDG Nº 32/2012 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Estrutura do Poder Público

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Anexos Norma Jurídica