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Lei Ordinária nº 1.072, de 30 de novembro de 1988

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1072

1988

30 de Novembro de 1988

DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA A GLEBA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.167, de 18 de dezembro de 2014
Vigência a partir de 18 de Dezembro de 2014.
Dada por Lei Ordinária nº 2.167, de 18 de dezembro de 2014
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DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA A GLEBA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
      José de Souza Alves, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Bofete, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
          Art. 1º. 
          Fica declarada ÁREA DE EXPANSÃO URBANA para todos os efeitos legais (Lei Federal nº 6.766, de 19/12/1979) a gleba de terras com a área de 39.080,50 m², 3,90 Ha ou seja 1,61 alqueires paulista, situada à margem direita da Rodovia Lázaro Cordeiro de Campos, sentido Rodovia Marechal Rondon a Rodovia Presidente Castelo Branco, município de Bofete, Estado de São Paulo, dentro das divisas e confrontações seguintes:
              Partindo de um moirão da cerca cravado à margem direita do Rio do Peixe, segue por cerca rumo SE 22º27' NW, numa distância de 79,00 metros, atinge um moirão da mesma; deste ponto, segue por cerca em curvas reversas desenvolvendo uma distância de 104,00 metros, atinge um moirão da mesma, cravado à borda da estrada SP 147 Lázaro Cordeiro de Campos DER, confrontando nestas duas extensões com Abel Antonio de Arruda; deste ponto, deflete à direita por cerca, pela borda da estrada, rumo SW 74º49' NE, numa distância de 276,50 metros, atinge um moirão da mesma, confrontando nesta extensão com a estrada SP 147 Lázaro Cordeiro de Campos DER; deste ponto, deflete à direita e segue por cerca rumo NE 20º18' SW, numa distância de 231,50 metros, atinge um moirão da mesma, cravado à margem direita do Rio do Peixe, confrontando nessa extensão com Herdeiros de Antonio Quinteiro; deste ponto, desce pelo Rio do Peixe até atingir um moirão de cerca cravado à sua margem direita, ponto de partida deste memorial, confrontando nessa extensão com o Rio do Peixe e fronteando além-rio com a Mineração Jundu S.A. de propriedade do senhor Ado de Castro Bechelli.
                  Art. 2º. 
                  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                       

                      Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 30 de novembro de 1988.


                      José de Souza Alves
                      Prefeito Municipal

                           

                          Registrada em livro próprio, afixada em local de costume no prédio da Prefeitura Municipal e arquivada no Cartório de Registro Civil e Anexos de Bofete, na data supra.


                          Beneorides Sante Maracajá
                          Lançador

                               

                              MEMORIAL DESCRITIVO DE UMA GLEBA DE TERRA
                              MUNICÍPIO DE BOFETE, COMARCA DE CONCHAS, ESTADO DE SÃO PAULO.
                              PROPRIETÁRIO: ADO CASTRO BECHELI


                              Partindo de um moirão de cerca cravado à margem direita do Rio do Peixe, segue por cerca rumo SE 22º27' NW, numa distância de 79,00 m, atinge um moirão da mesma; deste ponto, segue por cerca em curvas reversas desenvolvendo uma distância de 104,00 m, atinge um moirão da mesma, cravado à borda da estrada SP 147 Lázaro Cordeiro de Campos DER, confrontando nestas duas extensões com Abel Antonio de Arruda; deste ponto, deflete à direita por cerca, pela borda da estrada, rumo SW 74º49' NE, numa distância de 276,50 m, atinge um moirão da mesma, confrontando nessa extensão com a estrada SP 147 Lázaro Cordeiro de Campos DER; deste ponto, deflete à direita e segue por cerca rumo NE 20º18' SW, numa distância de 231,50 m, atinge um moirão da mesma, cravado à margem direita do Rio do Peixe, confrontando nessa extensão com Herdeiros de Antonio Quinteiro; deste ponto, desce pelo Rio do Peixe até atingir um moirão de cerca cravado à sua margem direita, ponto de partida deste memorial, confrontando nessa extensão com o Rio do Peixe e fronteando além-rio com a Mineração Jundu S.A., perfazendo uma área total de 39.080,50 m², 3,90 Ha ou seja 1,61 alqueires paulista.


                              Botucatu, 06 de setembro de 1988


                              BERNARDINO GARIBALDI FABRIZZI
                              CREA nº 102 377/D SP