SAPL - Câmara Municipal de Bofete

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Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 770, de 16 de julho de 1980

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 802, de 02 de abril de 1982

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 853, de 18 de outubro de 1983

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.072, de 30 de novembro de 1988

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.200, de 05 de novembro de 1990

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.271, de 18 de dezembro de 1992

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.483, de 14 de outubro de 1996

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.482, de 14 de outubro de 1996

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.490, de 17 de dezembro de 1996

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.523, de 16 de outubro de 1997

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.553, de 17 de junho de 1998

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.554, de 17 de junho de 1998

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.629, de 20 de dezembro de 1999

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.912, de 04 de dezembro de 2007

DECLARA NOVO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Bofete, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º.

Fica declarado novo perímetro urbano da sede do Município de Bofete, abaixo especificada:

Parágrafo único

O referido Perímetro Urbano está Geo - referenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, com coordenadas Plano Retangulares Relativas Sistema U T M - Datum SIRGAS2000, referentes ao meridiano central 51º00` cuja descrição se inicia no vértice 1 de coordenada Este (X) 779.066,32 m e Norte (Y) 7.443.779,70 m, assinalado em planta anexa, e define-se pelos seguintes dados:

De	Para	Azimute	Distância (m)	Coord. E(X)	Coord. N(Y)
1	2	128º36`33"	303,59	779.303,55	7.443.590,26
2	3	108º53`53"	173,30	779.467,51	7.443.534,13
3	4	125º02`09"	82,67	779.535,20	7.443.486,67
4	5	137º24`59"	273,22	779.720,08	7 443.285,50
5	6	80º13`31"	64,20	779.783,35	7.443.296,40
6	7	67º53`32"	60,42	779.839,33	7 443.319,14
7	8	45º17`42"	59,05	779.881,30	7 443.360,68
8	9	52º56`22"	34,86	779.909,12	7.443.381,69
9	10	99º15`56"	29,19	779.937,93	7 443.376,99
10	11	80º13`03"	22,37	779.959,97	7 443.380,79
11	12	43º54`26"	52,27	779.996,22	7.443.418,45
12	13	63º50`28"	20,82	780.014,91	7.443.427,63
13	14	117º05`24"	25,87	780.037,94	7.443.415,85
14	15	92º16`34"	50,61	780.088,51	7.443.413,84
15	16	105º12`28"	63,70	780.149,98	7.443.397,13
16	17	95º06`24"	49,09	780.198,88	7.443.392,76
17	18	145º03`52"	29,86	780.215,98	7.443.368,28
18	19	127º01`29"	63,65	780.266,80	7.443.329,95
19	20	112º46`30"	24,15	780.289,07	7.443.320,60
20	21	119º52`45"	37,06	780.321,20	7.443.302,14
21	22	104º13`40"	52,20	780.371,80	7.443.289,31
22	23	135º54`03"	34,63	780.395,90	7 443.264,44
23	24	169º26`33"	35,09	780.402,33	7.443.229,94
24	25	204º28`06"	29,09	780.390,28	7.443.203,46
25	26	190º47`09"	17,15	780.387,07	7.443.186,61
26	27	105º36`34"	20,85	780.407,15	7.443.181,00
27	28	78º43`03"	32,76	780.439,28	7.443.187,41
28	29	33º58`42"	47,42	780.465,78	7 443.226,73
29	30	54º00`54"	32,76	780 492,29	7.443.245,98
30	31	75º05`00"	24,94	780.516,39	7.443.252,40
31	32	113º40`40"	35,96	780.549,32	7.443.237,96
32	33	172º29`21"	30,75	780.553,34	7.443.207,47
33	34	165º14`43"	31,53	780.561,37	7.443 176,98
34	35	111º59`50"	30,44	780.589,59	7.443.165,58
35	36	52º51`20"	29,23	780.612,89	7 443.183,23
36	37	43º56`11"	30,09	780.633,77	7.443.204,90
37	38	60º40`34"	44,23	780.672,33	7.443.226,56
38	39	85º39`40"	38,20	780.710,42	7.443.229,45
39	40	55º57`15"	26,79	780.732,62	7 443.244,45
40	41	31º24`22"	31,32	780.748,94	7.443.271,18
41	42	24º41`00"	26,56	780.760,03	7.443.295,31
42	43	75º11`21"	22,96	780.782,23	7.443.301,18
43	44	121º09`25"	28,99	780.807,04	7.443.286,18
44	45	107º29`41"	26,01	780.831,85	7.443.278,36
45	46	69º39`41"	24,37	780.854,70	7 443.286,83
46	47	90º00`00"	39,17	780.893,87	7.443.286,83
47	48	116º23`25"	41,04	780.930,63	7.443.268,59
48	49	102º30`18"	13,07	780.943,39	7.443.265,76
49	50	114º56`29"	19,26	780.960,85	7.443.257,64
50	51	205º02`06"	136,66	780.903,02	7.443 133,82
51	52	147º06`12"	16,42	780.911,94	7 443 120,03
52	53	102º39`13"	397,66	781.299,94	7 443.032,92
53	54	105º59`53"	37,34	781.335,83	7.443.022,63
54	55	108º50`47"	35,23	781.369,17	7.443.011,25
55	56	122º42`18"	31,94	781.396,05	7.442.993,99
56	57	138º03`27"	34,20	781 418,91	7.442.968,55
57	58	145º25`58"	31,16	781.436,59	7.442 942,89
58	59	157º27`07"	27,64	781 447,19	7.442.917,36
59	60	169º31`35"	164,48	781.477,09	7.442.755,62
60	61	148º06`48"	17,89	781.486,54	7.442.740,43
61	62	120º11`20"	60,36	781.538,71	7.442.710,08
62	63	228º54`33"	93,45	781.468,28	7.442.648,66
63	64	252º48`08"	31,93	781 437,78	7.442.639,22
64	65	209º07`57"	79,27	781.399,19	7 442.569,98
65	66	177º20`27"	52,81	781.401,64	7.442.517,23
66	67	180º40`01"	86,77	781.400,63	7.442.430,47
67	68	185º22`32"	86,46	781.392,53	7.442.344,39
68	69	196º49`40"	28,19	781.384,37	7.442.317,41
69	70	174º26`46"	74,19	781.391,55	7.442.243,57
70	71	189º29`51"	56,36	781.382,25	7.442.187,98
71	72	185º20`58"	98,68	781.373,05	7.442.089,73
72	73	207º16`46"	77,11	781.337,71	7.442.021,20
73	74	245º38`36"	88,67	781.256,93	7.441.984,63
74	75	200º29`06"	1.072,08	780.881,74	7.440.980,34
75	76	195º44`15"	79,16	780.860,27	7.440.904,15
76	77	220º06`05"	56,80	780.823,68	7.440.860,70
77	78	206º35`43"	33,93	780.808,49	7.440.830,36
78	79	224º03`26"	86,37	780.748,43	7.440.768,29
79	80	210º39`31"	39,28	780.728,40	7.440.734,50
80	81	2º31`06"	474,31	780.749,24	7 441.208,35
81	82	321º30`55"	986,54	780.135,31	7.441.980,59
82	83	310º34`40"	481,46	779.769,63	7.442.293,77
83	84	332º08`11"	625,37	779.477,35	7.442 846,64
84	85	53º07`48"	43,45	779.512,11	7.442.872,71
85	86	36º30`11"	62,79	779.549,46	7.442.923,18
86	87	21º42`25"	46,21	779.566,55	7.442.966,11
87	88	20º40`42"	34,01	779.578,56	7.442.997,93
88	89	355º10`33"	44,71	779.574,80	7.443.042,48
89	90	17º06`23"	59,19	779.592,21	7 443.099,05
90	91	28º15`46"	67,47	779.624,16	7.443 158,48
91	92	22º55`10"	52,82	779.644,73	7.443.207,13
92	93	317º36`14"	269,10	779.463,29	7.443.405,86
93	94	300º44`10"	89,83	779.386,08	7.443.451,77
94	95	287º11`19"	136,51	779.255,67	7 443 492,11
95	96	300º44`36"	132,83	779.141,51	7.443.560,01
96	97	231º32`51"	88,93	779.071,87	7.443.504,71
97	98	299º48`11"	157,32	778.935,36	7 443.582,90
98	99	66º46`10"	30,60	778.963,48	7 443.594,97
99	100	92º57`03"	3,89	778.967,36	7.443.594,77
100	101	21º57`39"	147,58	779.022,55	7 443.731,64
101	1	42º19`31"	65,00	779.066,32	7.443.779,70

O polígono acima descrito abrange uma área de 2.845.036,82 m² ou 284,5037 ha ou 117,5635 Alqs. e um perímetro de 9.729,22 m.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as seguintes Leis:

Lei nº 1.271de 18/12/1992;
Lei nº 802, de 02/04/1982;
Lei nº 770, de 16/07/1980;
Decreto-Lei nº 76 de 29/04/1940;
Lei nº 853, de 18/10/1983;
Lei nº 1.072, de 30/11/1988;
Lei nº 1.200, de 05/11/1990;
Lei nº 1.482, de 14/10/1996;
Lei nº 1.483, de 14/10/1996;
Lei nº 1.490, de 17/12/1996;
Lei nº 1.523, de 16/10/1997;
Lei nº 1.553, de 17/06/1998;
Lei nº 1.554, de 17/06/1998;
Lei nº 1.629, de 20/12/1999;
Lei nº 1.912, de 04/12/2007.

Claudécio José Ebúrneo
Prefeito Municipal

Arquivado na forma impressa e digital, publicado por afixação em local de costume no Paço Municipal no SITE OFICIAL do Município de Bofete, conforme legislação em vigor.

Gustavo Antunes de Oliveira
Diretor de Habitação

Lei Ordinária nº 2.167, de 18 de dezembro de 2014