Lei Ordinária nº 1.209, de 04 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1209
Ano
1990
Data
04/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 940, DE 11 DE SETEMBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Legislação Fiscal e Tributária
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 940, de 11 de setembro de 1985
Anexos Norma Jurídica