Lei Ordinária nº 1.483, de 14 de outubro de 1996

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1483

1996

14 de Outubro de 1996

DECLARA EXPENSÃO URBANA À ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.167, de 18 de dezembro de 2014
Vigência a partir de 18 de Dezembro de 2014.
Dada por Lei Ordinária nº 2.167, de 18 de dezembro de 2014
DECLARA EXPENSÃO URBANA À ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Alcir José de Oliveira, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica declarada área de expansão urbana, uma área de terras pertencentes a Etozib Capellari e sua mulher Inês Olegário Capellari, localizada nos subúrbios da cidade de Bofete, denominada "Chácara Santa Inês", com a área de 8,27 hectares ou 3,4174 alqueires paulistas, devidamente adquirida por força da Escritura Pública de Venda e Compra, lavrada no Cartório de Notas de Bofete/SP., livro 96, fls. 49v/52, em 10/10/86, devidamente registrada sob nº 01, matrícula 5521, livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Conchas/SP., cadastrada no Incra sob o nº 629.057.007.382.6, com as seguintes características: UMA gleba de terras com a área de 8,27 hectares ou 3,4174 alqueires paulistas, compreendida dentro das seguintes metragens e confrontações: INICIA-SE no ponto 1, situado na Rua Sete de Setembro e junto ao lote de Roldão Prudenciano Vieira, daí segue rumo 73º20'08" SW, percorrendo a distância de 37,85 metros até encontrar o ponto 2, confrontando nesta extensão com a mesma Rua Sete de Setembro; daí segue rumo 16º13'13" SE, percorrendo a distância de 39,51 metros até encontrar o ponto 3; daí segue rumo 60º00'18" SW, percorrendo a distância de 304,26 metros até encontrar o ponto 4, confrontando nestas duas últimas extensões com Cassiano Soares de Paula; daí segue rumo 44º10'54" SE, percorrendo a distância de 298,72 metros até encontrar o ponto 5, confrontando nesta extensão com sucessores de Manoel Prudenciano Vieira; daí segue rumo 40º47'49" NE, percorrendo a distância de 303,62 metros até encontrar o ponto 6; daí segue rumo 40º55'07" NE, percorrendo a distância de 46,30 metros, até encontrar o ponto 7, confrontando nestas duas últimas extensões com Adriano José de Oliveira e Souza; daí segue rumo 44º17'17" NW, percorrendo a distância de 20,87 metros até encontrar o ponto 8, confrontando nesta extensão com a Rua Francisco Clemêncio do Amaral; daí segue rumo 71º25'29" SW, percorrendo a distância de 19,42 metros até encontrar o ponto 9; daí segue rumo 13º42'37" NW, percorrendo a distância de 13,77 metros até encontrar o ponto 10, confrontando nestas duas últimas extensões com a esquina entre a Rua Duque de Caxias e a Rua Francisco Clemêncio do Amaral; daí segue rumo 74º12'09" SW, percorrendo a distância de 16,26 metros até encontrar o ponto 11; daí segue rumo 39º33'27" NW, percorrendo a distância de 13,95 metros até encontrar o ponto 12, confrontando nestas duas últimas extensões com Benedito de Oliveira; daí segue rumo 35º24'31" NW, percorrendo a distância de 13,24 metros até encontrar o ponto 13, confrontando nesta extensão com Nelson Ademar Sartori; daí segue rumo 30º19'38" NW, percorrendo a distância de 10,17 metros até encontrar o ponto 14, confrontando nesta extensão com Nelson Ademar Sartori; daí segue rumo 32º32'58" NW, percorrendo a distância de 10,51 metros até encontrar o ponto 15, confrontando nesta extensão com José Aparecido Bueno; daí segue rumo 35º57'40" NW, percorrendo a distância de 39,22 metros até encontrar o ponto 16, confrontando nesta extensão com Sebastião Gonçalves de Oliveira e Sebastião Fernandes Machado; daí segue rumo 27º39'13" NW, percorrendo a distância de 23,03 metros até encontrar o ponto 17, confrontando nesta extensão com Jaime Vivan Pauleti; daí segue rumo 40º45'37" NW, percorrendo a distância de 27,47 metros até encontrar o ponto 18, confrontando nesta extensão com Elon Carlos de Camargo; daí segue rumo 40º09'26" NW, percorrendo a distância de 26,77 metros até encontrar o ponto 1, confrontando nesta extensão com Roldão Prudenciano Vieira, fechando assim o perímetro, conforme planta e memorial descritivo assinados pelo Engº José Augusto da Silva, CREA sob nº 0601676092.
        Art. 2º. 
        Ficam inalteradas as delimitações atuais do perímetro urbano.
          Art. 3º. 
          A presente área será agregada ao perímetro urbano atual da cidade.
            Art. 4º. 
            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               

              Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 14 de outubro de 1996.


              Alcir José de Oliveira
              Prefeito Municipal

                 

                Registrada em livro próprio, afixada em local de costume no prédio da Prefeitura Municipal e arquivada no Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Bofete, na data supra.


                Beneorides Sante Maracajá
                Chefe da Lançadoria

                   

                  MEMORIAL DESCRITIVO

                  1. Assunto: Levantamento Planimétrico de Gleba Rural

                  2. Local: Rua Sete de Setembro, município de Bofete SP - Zona Rural

                  3. Proprietário: Etozib Capellari e S/M

                  4. Descrição: Uma gleba de terras com área de 8.27 hectares ou 3,4174 alqueires paulistas, compreendida dentro das seguintes metragens e confrontações: Inicia-se no ponto 1, situado na Rua Sete de Setembro e junto ao lote de Roldão Prudenciano Vieira; daí segue rumo 73º20'08" SW, percorrendo a distância de 37,85 metros até encontrar o ponto 2, confrontando nesta extensão com a mesma Rua Sete de Setembro; daí segue rumo 16º13'13" SE, percorrendo a distância de 39,51 metros até encontrar o ponto 3; daí segue rumo 60º00'18" SW, percorrendo a distância de 304,26 metros até encontrar o ponto 4, confrontando nestas duas últimas extensões com Cassiano Soares de Paula; daí segue rumo 44º10'54" SE, percorrendo a distância de 298,72 metros até encontrar o ponto 5, confrontando nesta extensão com sucessores de Manoel Prudenciano Vieira; daí segue rumo 40º47'49" NE, percorrendo a distância de 303,62 metros até encontrar o ponto 6; daí segue rumo 40º55'07" NE, percorrendo a distância de 46,30 metros, até encontrar o ponto 7, confrontando nestas duas últimas extensões com Adriano José de Oliveira e Souza; daí segue rumo 44º17'17" NW, percorrendo a distância de 20,87 metros até encontrar o ponto 8, confrontando nesta extensão com a Rua Francisco Clemêncio do Amaral; daí segue rumo 71º25'29" SW, percorrendo a distância de 19,42 metros até encontrar o ponto 9; daí segue rumo 13º42'37" NW, percorrendo a distância de 13,77 metros até encontrar o ponto 10, confrontando nestas duas últimas extensões com a esquina entre a Rua Duque de Caxias e a Rua Francisco Clemêncio do Amaral; daí segue rumo 74º12'09" SW, percorrendo a distância de 16,26 metros até encontrar o ponto 11; daí segue rumo 39º33'27" NW, percorrendo a distância de 13,95 metros até encontrar o ponto 12, confrontando nestas duas últimas extensões com Benedito de Oliveira; daí segue rumo 35º24'31" NW, percorrendo a distância de 13,24 metros até encontrar o ponto 13, confrontando nesta extensão com Nelson Ademar Sartori; daí segue rumo 30º19'38" NW, percorrendo a distância de 10,17 metros até encontrar o ponto 14, confrontando nesta extensão com Nelson Ademar Sartori; daí segue rumo 32º32'58" NW, percorrendo a distância de 10,51 metros até encontrar o ponto 15, confrontando nesta extensão com José Aparecido Bueno; daí segue rumo 35º57'40" NW, percorrendo a distância de 39,22 metros até encontrar o ponto 16, confrontando nesta extensão com Sebastião Gonçalves de Oliveira e Sebastião Fernandes Machado; daí segue rumo 27º39'13" NW, percorrendo a distância de 23,03 metros até encontrar o ponto 17, confrontando nesta extensão com Jaime Vivan Pauleti; daí segue rumo 40º45'37" NW, percorrendo a distância de 27,47 metros até encontrar o ponto 18, confrontando nesta extensão com Elon Carlos de Camargo; daí segue rumo 40º09'26" NW, percorrendo a distância de 26,77 metros até encontrar o ponto 1, confrontando nesta extensão com Roldão Prudenciano Vieira, fechando assim o perímetro.  

                  José Augusto da Silva
                  Engº Civil - CREA 0601676092