Decreto Legislativo nº 5, de 18 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2017
Data
18/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2015.
Indexação
Observação
Assuntos
- Julgamento de Contas Municipais
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