Lei Ordinária nº 2.235, de 19 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2235
Ano
2019
Data
19/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO, ORIUNDOS DO PROGRAMA ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE, DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
APAE - PROFESSORA MAGALI MARIS VIEIRA
Observação
Assuntos
- Convênios, Consórcios, Subvenções, Contribuições
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica