Decreto Legislativo nº 1, de 17 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2019
Data
17/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
- Julgamento de Contas Municipais
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