Lei Ordinária nº 2.252, de 15 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2252
Ano
2020
Data
15/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BOFETE E AUTORIZA A DELEGAÇÃO DA REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO PARA A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saneamento Básico
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.396, de 22 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica