Lei Complementar nº 126, de 30 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
126
Ano
2022
Data
30/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE MÉDICO DA FAMÍLIA, CONSTANTES DO ANEXO I DAS LEIS COMPLEMENTARES 88/2015, 117/2021, 118/2022, 119/2022, 120/2022, 121/2022, 122/2022, 123/2022 E 124/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo - Cargos, Salários e Benefícios
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 122, de 11 de março de 2022
Altera o(a)
Lei Complementar nº 123, de 11 de março de 2022
Altera o(a)
Lei Complementar nº 124, de 25 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica