Decreto Legislativo nº 3, de 06 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2022
Data
06/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
- Julgamento de Contas Municipais
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