Lei Complementar nº 132, de 08 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
132
Ano
2022
Data
08/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS REFERÊNCIAS DO VENCIMENTO QUE CONSTAM DOS QUADROS DE PESSOAL DE EMPREGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE E TEMPORÁRIO, E EMPREGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo - Cargos, Salários e Benefícios
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 133, de 27 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica