Lei Complementar nº 138, de 22 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
138
Ano
2023
Data
22/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E EXTINÇÕES DE CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO PERMANENTE E TEMPORÁRIO, ALTERA SÚMULAS DE ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo - Cargos, Salários e Benefícios
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 148, de 23 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica