Resolução nº 3, de 03 de abril de 2024
Altera o(a)
Resolução nº 3, de 20 de abril de 2023
Art. 1º.
O Auxílio Farmacia, concedido aos servidores do Poder Legislativo em efetivo exercicio, nos termos da Resolução n° 3, de 20 de abril de 2023, passa a ter o valor de R$ 200,00 (duzentos reals).
Art. 1º.
Fica o Poder Legislativo de Bofete autorizado a conceder aos seus servidores efetivos e comissionados, em efetivo exercício, auxílio farmácia a ser entregue mensalmente no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 2º.
As despesas decorrentes da concessão do Auxílio Farmácia correrão por conta da dotação consignada no orçamento vigente.
Art. 3º.
Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.