Lei Ordinária nº 1.679, de 08 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1679
Ano
2001
Data
08/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Turismo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.343, de 17 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica