2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 150
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DENOMINA DE JOSÉ DE SOUZA ALVES NETO A SALA DE AUDIÊNCIAS DA UNIDADE DIGITAL DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO - UDAJ, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 190
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Devido a urgência, o Plenário deliberou e aprovou a inclusão do Projeto na Ordem do Dia, bem como a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes e demais formalidades regimentais.
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4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 192
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, BEM COMO A EXCLUSÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Devido a urgência, o Plenário deliberou e aprovou a inclusão do Projeto na Ordem do Dia, bem como a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes e demais formalidades regimentais.
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5 - Requerimento nº 138 de 2017
Turno: Único
Autores: Diversos Vereadores - Vereador, Juliano da Tula, Nilton Sales, Ray, Toninho da Baronesa
Número de Protocolo: 191
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REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES, POR DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, DE ACORDO COM O ART. 78 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 139 de 2017
Turno: Único
Autor: Juliano da Tula
Número de Protocolo: 195
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE COBRE DO SETOR COMPETENTE UMA MAIOR FISCALIZAÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO REALIZADOS NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 140 de 2017
Turno: Único
Autor: Juliano da Tula
Número de Protocolo: 196
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS DE DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS DA MINA II E ÁGUA RASA, BEM COMO EM TODOS OS DEMAIS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 141 de 2017
Turno: Único
Autor: Juliano da Tula
Número de Protocolo: 197
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INCENTIVE A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS NOSSOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 142 de 2017
Turno: Único
Autor: Dalton Carteiro
Número de Protocolo: 198
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE O TEOR DO ACORDO SINDICAL FIRMADO NO ANO DE 2016, REFERENTE AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 143 de 2017
Turno: Único
Autor: Dalton Carteiro
Número de Protocolo: 199
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO LÚDICO NA ESCOLA MUNICIPAL LUCY CORDEIRO DE CAMPOS.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 144 de 2017
Turno: Único
Autores: Dalton Carteiro, Juliano da Tula
Número de Protocolo: 200
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE A FIM DE QUE PROVIDENCIE UMA AÇÃO RÁPIDA E EFETIVA NA ESTRADA DO BAIRRO ÁGUA RASA.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 145 de 2017
Turno: Único
Autor: Dalton Carteiro
Número de Protocolo: 201
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A TROCA DO MATA-BURRO LOCALIZADO NA ESTRADA DOS MARIANINHOS.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 146 de 2017
Turno: Único
Autor: Dalton Carteiro
Número de Protocolo: 202
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS SÃO AS ATIVIDADES EXERCIDAS, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO, NOMES E PERÍODO DE CONTRATO DOS ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 147 de 2017
Turno: Único
Autor: Zebra Ramos
Número de Protocolo: 203
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA INSTITUÍDA UMA SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA, MAMA, HEPATITE E CATARATA.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 148 de 2017
Turno: Único
Autor: Zebra Ramos
Número de Protocolo: 204
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, DE FORMA INDIVIDUAL, O PROJETO DE REAJUSTE DO VALE COMPRA ALIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 149 de 2017
Turno: Único
Autor: Zebra Ramos
Número de Protocolo: 205
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATENDER AOS MORADORES DO BAIRRO BARONESA NAS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES:
1) TRANSPORTE DIÁRIO DA BARONESA PARA BOFETE;
2) EXTENSÃO DE ÁGUA TRATADA PELA SABESP;
3) ENFERMEIROS TODOS OS DIAS NO POSTO DE SAÚDE;
4) MÉDICO UMA VEZ POR SEMANA NO POSTO DE SAÚDE, BEM COMO PEDIATRA UMA VEZ AO MÊS;
5) FORNECER ATENDIMENTO NO POSTO DE SAÚDE: PESAGEM DE CRIANÇAS, EXAMES DE PAPANICOLAU, COLETA DE SANGUE E DENTISTA;
6) MAIOR ATENÇÃO COM RELAÇÃO À ESTRADA DO BAIRRO;
7) DESIGNAR UM FUNCIONÁRIO QUE CUIDE DO POSTO DE SAÚDE, CAIXAS POSTAIS DO CORREIO, BEM COMO DA LIMPEZA DAS RUAS;
8) PROVIDENCIAR BRAÇOS DE LUZ NOS POSTES ONDE HOUVER NECESSIDADE;
9) APOIO AO ESPORTE EM GERAL;
10) MELHORIAS NA ESCOLA, MAIS PROFESSORES PARA ACABAR COM AS SALAS MULTI-SERIADAS;
11) MELHORIAS NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES QUE VIAJAM PARA TRATAMENTO ÀS 04:00 HORAS DA MANHÃ E SÓ SÃO TRAZIDOS DE VOLTA ÀS 22:00 HORAS PARA A BARONESA, SEM DIREITO A ALIMENTAÇÃO;
12) DISPONIBILIZAR UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
Obs.: REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATENDER AOS MORADORES DO BAIRRO BARONESA NAS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES:
1) TRANSPORTE DIÁRIO DA BARONESA PARA BOFETE;
2) EXTENSÃO DE ÁGUA TRATADA PELA SABESP;
3) ENFERMEIROS TODOS OS DIAS NO POSTO DE SAÚDE;
4) MÉDICO UMA VEZ POR SEMANA NO POSTO DE SAÚDE, BEM COMO PEDIATRA UMA VEZ AO MÊS;
5) FORNECER ATENDIMENTO NO POSTO DE SAÚDE: PESAGEM DE CRIANÇAS, EXAMES DE PAPANICOLAU, COLETA DE SANGUE E DENTISTA;
6) MAIOR ATENÇÃO COM RELAÇÃO À ESTRADA DO BAIRRO;
7) DESIGNAR UM FUNCIONÁRIO QUE CUIDE DO POSTO DE SAÚDE, CAIXAS POSTAIS DO CORREIO, BEM COMO DA LIMPEZA DAS RUAS;
8) PROVIDENCIAR BRAÇOS DE LUZ NOS POSTES ONDE HOUVER NECESSIDADE;
9) APOIO AO ESPORTE EM GERAL;
10) MELHORIAS NA ESCOLA, MAIS PROFESSORES PARA ACABAR COM AS SALAS MULTI-SERIADAS;
11) MELHORIAS NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES QUE VIAJAM PARA TRATAMENTO ÀS 04:00 HORAS DA MANHÃ E SÓ SÃO TRAZIDOS DE VOLTA ÀS 22:00 HORAS PARA A BARONESA, SEM DIREITO A ALIMENTAÇÃO;
12) DISPONIBILIZAR UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 150 de 2017
Turno: Único
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 206
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE UM MEIO PARA AUXILIAR NA ALIMENTAÇÃO DOS CÃES QUE SE ENCONTRAM ALOJADOS NA FAZENDA DO SENHOR FERNANDO BICUDO E ESPOSA.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 151 de 2017
Turno: Único
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 207
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA UMA CAMPANHA DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS NO NOSSO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 152 de 2017
Turno: Único
Autor: Nilton Sales
Número de Protocolo: 208
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJAM CONCLUÍDOS OS BICOS DE LUZ NAS RUAS DO LOTEAMENTO ALPES DA CASTELO.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 153 de 2017
Turno: Único
Autor: Nilton Sales
Número de Protocolo: 209
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA DESENVOLVIDA UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A RECICLAGEM DO LIXO NO NOSSO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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21 - Moção nº 35 de 2017
Turno: Único
Autores: Zebra Ramos, Ana Lúcia, Dalton Carteiro, João Aliberti, Juliano da Tula, Nilton Sales, Osvaldo do Baiano, Ray, Toninho da Baronesa
Número de Protocolo: 193
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MOÇÃO DE PÊSAMES A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR DALVIM JOSÉ DA FONSECA, EM VIRTUDE DO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 06/06/2017.
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Aprovado
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22 - Moção nº 36 de 2017
Turno: Único
Autores: Zebra Ramos, Ana Lúcia, Dalton Carteiro, João Aliberti, Juliano da Tula, Nilton Sales, Osvaldo do Baiano, Ray, Toninho da Baronesa
Número de Protocolo: 194
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MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA À EQUIPE DE VOLEIBOL MASCULINO ADULTO DE BOFETE, EM NOME DO PROFESSOR ALAN ADRIANO MIRANDA, PELA CONQUISTA DA 1ª SUPER COPA DE VOLEIBOL, REALIZADO NA CIDADE DE PRATA-MG, NOS DIAS 11 E 12 DE JUNHO.
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Aprovado
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