1 - Emenda Modificativa nº 1 de 2017
Autores: Poder Legislativo - Vereador, Ana Lúcia, Dalton Carteiro, João Aliberti, Juliano da Tula, Nilton Sales, Osvaldo do Baiano, Ray, Toninho da Baronesa, Zebra Ramos
Número de Protocolo: 232
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ALTERA O ARTIGO 11 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 31 DE JULHO DE 2017.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 211
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 212
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO BOFETENSE - PDVB, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 229
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AEI - AUXÍLIO EDUCAÇÃO INTERMUNICIPAL E REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI 12.816, DE 05 DE JUNHO DE 2013, AUTORIZANDO A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL A EFETUAREM O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR E OUTROS DE FORMA GRATUITA, DETERMINANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 167 de 2017
Turno: Único
Autor: Nilton Sales
Número de Protocolo: 234
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADO, BEM COMO SEJA REGULAMENTADO ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI, UM CENTRO COMUNITÁRIO DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO, A FIM DE CONSTRUIR BLOCOS E LAJES PARA SEREM UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO DE MORADIA DE PESSOAS DE BAIXA RENDA.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 168 de 2017
Turno: Único
Autor: Juliano da Tula
Número de Protocolo: 235
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A MANUTENÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO SÃO ROQUE NOVO, BEM COMO SEJAM DISPONIBILIZADAS BOLAS E OUTROS MATERIAIS ESPORTIVOS, INCENTIVANDO A PRÁTICA ESPORTIVA DOS MORADORES E VISITANTES.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 169 de 2017
Turno: Único
Autor: Juliano da Tula
Número de Protocolo: 236
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A MANUTENÇÃO DO CANTEIRO, CALÇADAS E 'BOCAS DE LOBO' LOCALIZADAS NA AVENIDA MANOEL SATURNINO DA SILVA.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 170 de 2017
Turno: Único
Autor: Juliano da Tula
Número de Protocolo: 237
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DO LOCAL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 171 de 2017
Turno: Único
Autor: Juliano da Tula
Número de Protocolo: 238
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO AGENTE MUNICIPAL DO CDHU PARA QUE PROCEDA O PLANTÃO DE ATENDIMENTO AOS SÁBADOS.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 172 de 2017
Turno: Único
Autor: Ray
Número de Protocolo: 239
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR EM NOSSA CIDADE A POLITICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO (PNH), O 'HUMANIZASUS', QUE É UM PROGRAMA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PARCERIA COM O SUS.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 173 de 2017
Turno: Único
Autor: Dalton Carteiro
Número de Protocolo: 240
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO DAS PESSOAS QUE COMPÕEM A EQUIPE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO O CALENDÁRIO DE SUAS REUNIÕES.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 174 de 2017
Turno: Único
Autor: Dalton Carteiro
Número de Protocolo: 241
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE O ANDAMENTO DA LICITAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REFORMA DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 175 de 2017
Turno: Único
Autor: Dalton Carteiro
Número de Protocolo: 242
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, PARA QUE MELHORE, COM URGÊNCIA, A SINALIZAÇÃO DAS LOMBADAS COLOCADAS RECENTEMENTE NA RODOVIA CAMILO PRÍNCIPE DE MORAES.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 176 de 2017
Turno: Único
Autor: Dalton Carteiro
Número de Protocolo: 243
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR DE LIMPEZA PARA QUE SEJA EFETUADA UMA AÇÃO DE LIMPEZA NAS VALETAS DE ESCOAMENTO DE ÁGUA EM FRENTE AO SUPERMERCADO COMPRAKI, BEM COMO EM FRENTE À LOJA WF MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 177 de 2017
Turno: Único
Autor: Zebra Ramos
Número de Protocolo: 244
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS JUNTO A TUBULAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO DOS PONTES.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 178 de 2017
Turno: Único
Autor: Zebra Ramos
Número de Protocolo: 245
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS NO REDUTOR DE VELOCIDADE LOCALIZADO NA RUA OLINDA RODER NOGUEIRA, BEM COMO MELHORE A ILUMINAÇÃO NO FINAL DA REFERIDA RUA.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 179 de 2017
Turno: Único
Autor: Zebra Ramos
Número de Protocolo: 246
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REVEJA OS CASOS DE PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER QUE REALIZAM TRATAMENTO EM SÃO PAULO.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 180 de 2017
Turno: Único
Autor: Zebra Ramos
Número de Protocolo: 247
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM PLAYGROUND NA VILA DA REPRESA, AO LADO DA ANTIGA REPRESA MUNICIPAL.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 181 de 2017
Turno: Único
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 248
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL PARA QUE SEJA REALIZADA UMA CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E VACINAÇÃO DA RAIVA PROVOCADA PELOS MORCEGOS NOS ANIMAIS, BEM COMO PROMOVA UMA AÇÃO EFETIVA DE COMBATE A ESTE TRANSMISSOR.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 182 de 2017
Turno: Único
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 249
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS NAS ESTRADAS DO LOTEAMENTO RECANTO VALENÇA.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 183 de 2017
Turno: Único
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 250
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A COMUTRAN PARA QUE SEJAM INSTALADAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, BEM COMO OS NOMES DE TODAS AS RUAS QUE SE ENCONTRAM SEM IDENTIFICAÇÃO EM NOSSA CIDADE.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 184 de 2017
Turno: Único
Autor: Toninho da Baronesa
Número de Protocolo: 251
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REMOVER O POSTE LOCALIZADO NO FINAL DA RUA JOÃO MARTINELLI, EM FRENTE A CASA DA GLÁUCIA, FILHA DO NOSSO AMIGO DÉCIO DA LOJA.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 185 de 2017
Turno: Único
Autor: Toninho da Baronesa
Número de Protocolo: 252
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, PARA QUE PROCEDA A LIMPEZA DO ACOSTAMENTO DA RODOVIA LÁZARO CORDEIRO DE CAMPOS.
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Aprovado
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24 - Moção nº 40 de 2017
Turno: Único
Autores: Zebra Ramos, Ana Lúcia, Dalton Carteiro, João Aliberti, Juliano da Tula, Nilton Sales, Osvaldo do Baiano, Ray, Toninho da Baronesa
Número de Protocolo: 253
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MOÇÃO DE PÊSAMES A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA TEREZA MACHADO, EM VIRTUDE DO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 10/08/2017.
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Aprovado
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