Resumo (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

REVOGA O §2º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.287/2022, DE 31 DE JANEIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA DE FOLGA DE ANIVERSÁRIO" AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, REGULAMENTA AS FALTAS ABONADAS DE ELEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 1 (UMA) VAGA DE NUTRICIONISTA, REFERÊNCIA F, NO QUADRO DE PESSOAL DE EMPREGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE E TEMPORÁRIO, REGIDO PELA CLT, ALTERANDO O ANEXO I DAS LEIS COMPLEMENTARES 88/2015, 117/2021, 119/2022, 120/2022, 121/2022, 123/2022 E 124/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO À ENTIDADE DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS A DATA PREVISTA PARA O REAL FUNCIONAMENTO DO RAIO-X NA UBS, TENDO EM VISTA O ATRASO DESSA IMPORTANTE QUESTÃO PARA A NOSSA POPULAÇÃO.

REQUER À CPFL, QUE INTERCEDA NO QUE FOR NECESSÁRIO PARA QUE SEJA AMPLIADO ATÉ ÀS 16 HORAS O HORÁRIO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO BOFETENSE NO ÚNICO ESTABELECIMENTO CREDENCIADO NA NOSSA CIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) QUAIS SÃO OS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS QUE VOLTARAM PARA A SUA FUNÇÃO? B) QUAIS SÃO OS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS QUE AINDA NÃO VOLTARAM PARA A SUA FUNÇÃO? C) QUAIS SÃO OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTÃO AFASTADOS DEVIDO À FALTA DE APTIDÃO MÉDICA? O QUE A GESTÃO ESTÁ FAZENDO PARA AJUDAR? D) QUANTO AOS DESCONTOS DOS ATESTADOS MÉDICOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS, COMO ESTÃO SENDO REALIZADOS?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, REITERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO Nº 57, DE 30 DE MAIO DE 2022, QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS QUAL FOI O VALOR TOTAL GASTO COM A FESTA EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE BOFETE REALIZADA NO ÚLTIMO DIA 22/05, BEM COMO SEJAM ENCAMINHADAS CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS COMPROBATÓRIAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AOS RESPONSÁVEIS PELA COMUTRAN, SOBRE A FALTA DE SINALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS ALUNOS DA ESCOLA LUCY CORDEIRO DE CAMPOS QUE SE DÁ PELA AVENIDA ERNESTO EBÚRNEO, BEM COMO INTERDIÇÃO DO TRECHO DA RUA ETOZIB CAPELLARI QUE SE DÁ O ACESSO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS ALUNOS DA ESCOLA NAERSON MIRANDA, SOMENTE NO HORÁRIO NECESSÁRIO.

INDICA, REITERANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O TEOR DA INDICAÇÃO Nº 198, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER O CALÇAMENTO EM CONCRETO PARA PEDESTRES NA ENTRADA DO BAIRRO SANTA CATARINA.

INDICA, REITERANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O TEOR DA INDICAÇÃO Nº 203, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021, SUGERINDO QUE A GESTÃO BUSQUE OS MEIOS LEGAIS PARA FIRMAR UM CONVÊNIO COM O CENTRO DE ATENÇÃO À CRIANÇA - CAC, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BOTUCATU.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ATUAL GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ESTENDER OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA “VIVA LEITE” AOS MORADORES DA ALPES DA CASTELO, CAMPO ALEGRE E ADJACENTES.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ATUAL GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ANTECIPAR O PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DO 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, APÓS RECUPERAÇÃO DA REPRESA MUNICIPAL, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ELABORAR UM PROJETO QUE VIABILIZE A ILUMINAÇÃO ÀS MARGENS DE SUA ORLA, COM PISTA DE CAMINHADA E CICLOVIA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A AQUISIÇÃO DE NOVOS COMPUTADORES, DATA SHOW (PROJETOR) E UM VEÍCULO DESTINADO PARA O PROJETO BIBLIOTECA ITINERANTE DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, BEM COMO A FORMAÇÃO DA BRINQUEDOTECA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO REALIZE UM PLANEJAMENTO VISANDO SUPRIR A DEMANDA DO NOSSO MUNICÍPIO QUE ACABAM SOFRENDO COM A FALTA DE RECURSOS HÍDRICOS DE UMA FORMA GERAL, PRINCIPALMENTE PARA AQUELAS PESSOAS QUE MORAM NA ZONA RURAL (SITIANTES E CHACAREIROS).

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO DISPONIBILIZE UM TREINADOR DE VÔLEI PARA UM GRUPO DE JOVENS E ADULTOS DE NOSSA CIDADE QUE ESTÃO PRATICANDO A MODALIDADE ESPORTIVA SEM O APOIO NECESSÁRIO DESTE PROFISSIONAL.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A REMOÇÃO DAS ÁRVORES EM FRENTE À ENTRADA DO ESTÁDIO “AMADEU CASSETARI”.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO BAIRRO DA JACUTINGA, ACESSO À PROPRIEDADE DO SENHOR ROQUE BUENO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO CONCLUA A REFORMA DO CAMPINHO DO BAIRRO DO TREVO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE PROCEDA A INCLUSÃO DE MAIS CANAIS ABERTOS NA PROGRAMAÇÃO DA TV DIGITAL NO NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ATUAL GESTÃO PROCEDA A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO FONOAUDIÓLOGO PARA NOSSA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.

INDICA, REITERANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O TEOR DA INDICAÇÃO Nº 116, DE 30 DE MAIO DE 2022, QUE A ATUAL GESTÃO PROCEDA A COLOCAÇÃO DE UM BRAÇO DE LUZ NA AVENIDA XUXU, LOCALIZADA NO DISTRITO SANTO INÁCIO, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO MOTORISTA RESPONSÁVEL PELA AMBULÂNCIA DO BAIRRO.

MOÇÃO DE PÊSAMES A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR ANEZIO ANTUNES DA SILVA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 28/07/2022.

MOÇÃO DE PÊSAMES A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR MANOEL LOURENÇO, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 11/07/2022.