Resumo (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERENCIA SALARIAL E DA JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL, CONSTANTE DO ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 138/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 03 (TRÊS) VAGAS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, REFERÊNCIA F, NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO PERMANENTE E TEMPORÁRIO REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DE CARGO DE MECÂNICO, CONSTANTE DO ANEXO I LEI COMPLEMENTAR N° 138/2023, DE 22 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS DA ESTRADA QUE LIGA O PORTAL DAS COLINAS AO BAIRRO SÃO MARCOS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DA RUA JANINA VAROSILA, PRÓXIMO ÀS PROPRIEDADES DO SENHOR ANTÔNIO E CHÁCARA DOS QUIRINOS, NO DISTRITO SANTO INÁCIO (BARONESA).

INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS DA ESTRADA DA PONTE ALTA, PRINCIPALMENTE NO TRECHO PRÓXIMO À EMPRESA BRASIL PISCIS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DENOMINAR A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BOFETE (GCMB) COM O NOME DO NOSSO SAUDOSO “CORONEL EDILBERTO DE OLIVEIRA MELO”.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE CRIAR A “CASA DE APOIO” AOS MORADORES DOS BAIRROS MAIS DISTANTES DO NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A PODA DAS ÁRVORES AO LADO DA ESCOLA ANSELMO BERTONCINI, BEM COMO DA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA EUCLIDES FRANCO, NA ALTURA DO Nº 71.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE REALIZE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA E COLETA DE ENTULHOS EM NOSSA CIDADE, ESPECIALMENTE NA VILA DO TREVO E JARDIM SERIEMAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR UM SERVIDOR MUNICIPAL DESTINADO EXCLUSIVAMENTE PARA BUSCAR RECURSOS FINANCEIROS PARA O NOSSO MUNICÍPIO ATRAVÉS DOS GOVERNOS ESTADUAIS E FEDERAIS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PELO MENOS ESTAR CUSTEANDO O PAGAMENTO DO ALUGUEL DO IMÓVEL QUE ESTÁ SENDO LOCADO À ASSOCIAÇÃO DE MÃES E PAIS DE AUTISTAS E NEURODIVERSIDADES (AMO), INSCRITO NO CNPJ Nº 52.229.660/0001-42.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS VISANDO A MELHORIA DA RUA CAMPOS SALLES, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR ORLANDO.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AO EMPRESÁRIO BRUNO POTIENS, PROPRIETÁRIO DA QUILOMBARIA – EMPÓRIO RURAL, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO “ALÉM DAS POLARIDADES”.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AOS REPRESENTANTES DA CHAPA ELEITA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ALPES DA CASTELO.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AOS REPRESENTANTES DA CHAPA ELEITA DA ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DA BARONESA.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA À SERVIDORA MUNICIPAL ANTÔNIA SILMARA SILVA BARROS, EM RECONHECIMENTO PELO ÓTIMO ATENDIMENTO NO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO SANTO INÁCIO (BARONESA).

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA À NOSSA SERVIDORA MUNICIPAL FABIANA AMADEO, EM RECONHECIMENTO POR TODA SUA DEDICAÇÃO FRENTE AO DEPARTAMENTO DE TURISMO DO NOSSO MUNICÍPIO, SENDO PREMIADA COMO DIRETORA DE TURISMO DESTAQUE EM 2023 (PRÊMIO WORLDCHAMPION).

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AOS ORGANIZADORES DA FESTA DO MORRO GRANDE DE 2023, EM RECONHECIMENTO PELA BRILHANTE FESTA EM LOUVOR A NOSSA SENHORA APARECIDA, SÃO ROQUE E SÃO BENEDITO, RESGATANDO A TRADIÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADRIANA FUZARO E RONI VISNOVESKI TUROLA, EM RECONHECIMENTO PELA EXCELENTE ORGANIZAÇÃO DOS CAMPEONATOS DE FUTEBOL SOCIETY DAS CATEGORIAS SUB 11, LIVRE E VETERANOS.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR ILIO FERNANDES DA CUNHA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 28/10/2023.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR CELSO PIRES DE OLIVEIRA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 1/11/2023.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHORA LENI APARECIDA NOGUEIRA VIEIRA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 10/11/2023.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR JOSÉ GASTÃO VIEIRA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 10/11/2023.

MOÇÃO DE REPÚDIO À COMISSÃO DE JURISTAS, AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL E AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, CONTRA A PROPOSTA DE DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS PARA USO PESSOAL, QUE ESTÁ SENDO ANALISADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 116 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOFETE, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 03 (TRÊS) VAGAS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, REFERÊNCIA F, NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO PERMANENTE E TEMPORÁRIO REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOFETE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) QUAL É O PISO SALARIAL UTILIZADO PELO DEPARTAMENTO PESSOAL PARA DEFINIR OS PAGAMENTOS DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS? B) É UTILIZADO O MESMO CRITÉRIO PARA TODOS OS PROFESSORES?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS CONFORME SEGUE: A) QUAL O GASTO MÉDIO MENSAL DA DIRETORIA DE TURISMO DESDE 1/1/2023 ATÉ A PRESENTE DATA?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS CONFORME SEGUE: A) DE ACORDO COM O PROJETO DE LEI Nº 23/2023, QUAIS SERÃO OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES A SEREM ADQUIRIDOS POR MEIO DESTA OPERAÇÃO DE CRÉDITO? B) ESSA OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL OCORRERÁ COM OU SEM GARANTIA? EM CASO AFIRMATIVO, RELACIONAR SEQUENCIALMENTE E DE FORMA ESPECIFICADA. C) A PRESENTE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JÁ ERA UMA AÇÃO PLANEJADA DA GESTÃO? D) QUAL O CRITÉRIO PARA ESCOLHA DO BANCO DO BRASIL S.A.?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O ANDAMENTO DO PROJETO DE PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS QUANTAS CASAS FORAM REGULARIZADAS, QUANTAS ESCRITURAS FORAM ENTREGUES E QUANTAS AINDA FALTAM DAS 43 UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO NOSSO MUNICÍPIO.