Resumo (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE PARA DESPESAS DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, AUTORIZA TAMBÉM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE BOFETE, NO CONSÓRCIO PÓLO CUESTA NA MODALIDADE MULTIFINALITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 116 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOFETE, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOFETE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERENCIA SALARIAL E DA JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL, CONSTANTE DO ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 138/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DE CARGO DE MECÂNICO, CONSTANTE DO ANEXO I LEI COMPLEMENTAR N° 138/2023, DE 22 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE, CONFORME SEGUE: 1. COM BASE NO ART. 63 DA LEI 8.666/93, QUE DITA: “É PERMITIDO A QUALQUER LICITANTE O CONHECIMENTO DOS TERMOS DO CONTRATO E DO RESPECTIVO PROCESSO LICITATÓRIO E, A QUALQUER INTERESSADO, PEDIDO DE VISTAS NA ÍNTEGRA DO PROCESSO E A OBTENÇÃO DE CÓPIA AUTENTICADA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS E TAMBÉM NO ART. 11 DO DECRETO 7.724/12 QUE REGULAMENTA A LEI 12.527/11, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DE INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE REGRA: “ART. 11. QUALQUER PESSOA, NATURAL OU JURÍDICA, PODERÁ FORMULAR PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO.” É QUE VEM O SOLICITANTE REQUERER CÓPIA NA ÍNTEGRA DO PROCESSO LICITATÓRIO PROCESSO N° 520/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 473/2021 COM O OBJETO : ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO TENDO A EMPRESA CONTRATADA : LEANDRO DIONÍSIO DE BARROS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, SOB O CONTRATO ASSINADO SOB N° 75/2021, MEDIANTE O QUE SE SEGUE: A) O REQUERENTE SOLICITA A INFORMAÇÃO POR ENDEREÇO ELETRÔNICO FORNECIDO AO FINAL, COM BASE NO INCISO I DO § 1º DO ART. 15 DO DECRETO 7.724/12. B) CASO NÃO SEJA POSSÍVEL, DE MANEIRA NENHUMA, O ENVIO POR ENDEREÇO ELETRÔNICO, QUE SEJA FEITO ENTÃO POR ENTREGA PESSOAL, SEM ÔNUS, POIS AO CONTRÁRIO DO QUE DIZ O ART. 63 DA LEI 8.666/93, O REQUERENTE NÃO REQUER CÓPIA AUTENTICADA, O QUE NECESSITARIA DE PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS. C) OU, ACESSO CONFORME O § 2º DO ART. 15 DO MESMO DECRETO 7.724/12: “§ 2º NAS HIPÓTESES EM QUE O PEDIDO DE ACESSO DEMANDAR MANUSEIO DE GRANDE VOLUME DE DOCUMENTOS, OU A MOVIMENTAÇÃO DO DOCUMENTO PUDER COMPROMETER SUA REGULAR TRAMITAÇÃO, SERÁ ADOTADA A MEDIDA PREVISTA NO INCISO II DO § 1O.” D) QUE SE CUMPRA O PRAZO DO ART. 15 § 1º DO DECRETO 7.724/12, OU, QUE SEJA CUMPRIDO O DISPOSTO NOS INCISOS DO § 1º DO ART. 15: “ART. 15. RECEBIDO O PEDIDO E ESTANDO A INFORMAÇÃO DISPONÍVEL, O ACESSO SERÁ IMEDIATO. § 1º CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ACESSO IMEDIATO, O ÓRGÃO OU ENTIDADE DEVERÁ, NO PRAZO DE ATÉ VINTE DIAS: I - ENVIAR A INFORMAÇÃO AO ENDEREÇO FÍSICO OU ELETRÔNICO INFORMADO; II - COMUNICAR DATA, LOCAL E MODO PARA REALIZAR CONSULTA À INFORMAÇÃO, EFETUAR REPRODUÇÃO OU OBTER CERTIDÃO RELATIVA À INFORMAÇÃO; III - COMUNICAR QUE NÃO POSSUI A INFORMAÇÃO OU QUE NÃO TEM CONHECIMENTO DE SUA EXISTÊNCIA; IV - INDICAR, CASO TENHA CONHECIMENTO, O ÓRGÃO OU ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO OU QUE A DETENHA; OU V - INDICAR AS RAZÕES DA NEGATIVA, TOTAL OU PARCIAL, DO ACESSO.” 2. RECUSA-SE APRESENTAR JUSTIFICATIVA DE PEDIDO DE ACESSO, COM BASE NO ART. 14 DO DECRETO 7.724/12: “ART. 14. SÃO VEDADAS EXIGÊNCIAS RELATIVAS AOS MOTIVOS DO PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO.” REQUEIRO AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE, CONFORME SEGUE: 1. COM BASE NO ART. 63 DA LEI 8.666/93, QUE DITA: “É PERMITIDO A QUALQUER LICITANTE O CONHECIMENTO DOS TERMOS DO CONTRATO E DO RESPECTIVO PROCESSO LICITATÓRIO E, A QUALQUER INTERESSADO, PEDIDO DE VISTAS NA ÍNTEGRA DO PROCESSO E A OBTENÇÃO DE CÓPIA AUTENTICADA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS E TAMBÉM NO ART. 11 DO DECRETO 7.724/12 QUE REGULAMENTA A LEI 12.527/11, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DE INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE REGRA: “ART. 11. QUALQUER PESSOA, NATURAL OU JURÍDICA, PODERÁ FORMULAR PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO.” É QUE VEM O SOLICITANTE REQUERER CÓPIA NA ÍNTEGRA DO PROCESSO LICITATÓRIO PROCESSO N° 520/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 473/2021 COM O OBJETO : ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO TENDO A EMPRESA CONTRATADA : LEANDRO DIONÍSIO DE BARROS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, SOB O CONTRATO ASSINADO SOB N° 75/2021, MEDIANTE O QUE SE SEGUE: A) O REQUERENTE SOLICITA A INFORMAÇÃO POR ENDEREÇO ELETRÔNICO FORNECIDO AO FINAL, COM BASE NO INCISO I DO § 1º DO ART. 15 DO DECRETO 7.724/12. B) CASO NÃO SEJA POSSÍVEL, DE MANEIRA NENHUMA, O ENVIO POR ENDEREÇO ELETRÔNICO, QUE SEJA FEITO ENTÃO POR ENTREGA PESSOAL, SEM ÔNUS, POIS AO CONTRÁRIO DO QUE DIZ O ART. 63 DA LEI 8.666/93, O REQUERENTE NÃO REQUER CÓPIA AUTENTICADA, O QUE NECESSITARIA DE PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS. C) OU, ACESSO CONFORME O § 2º DO ART. 15 DO MESMO DECRETO 7.724/12: “§ 2º NAS HIPÓTESES EM QUE O PEDIDO DE ACESSO DEMANDAR MANUSEIO DE GRANDE VOLUME DE DOCUMENTOS, OU A MOVIMENTAÇÃO DO DOCUMENTO PUDER COMPROMETER SUA REGULAR TRAMITAÇÃO, SERÁ ADOTADA A MEDIDA PREVISTA NO INCISO II DO § 1O.” D) QUE SE CUMPRA O PRAZO DO ART. 15 § 1º DO DECRETO 7.724/12, OU, QUE SEJA CUMPRIDO O DISPOSTO NOS INCISOS DO § 1º DO ART. 15: “ART. 15. RECEBIDO O PEDIDO E ESTANDO A INFORMAÇÃO DISPONÍVEL, O ACESSO SERÁ IMEDIATO. § 1º CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ACESSO IMEDIATO, O ÓRGÃO OU ENTIDADE DEVERÁ, NO PRAZO DE ATÉ VINTE DIAS: I - ENVIAR A INFORMAÇÃO AO ENDEREÇO FÍSICO OU ELETRÔNICO INFORMADO; II - COMUNICAR DATA, LOCAL E MODO PARA REALIZAR CONSULTA À INFORMAÇÃO, EFETUAR REPRODUÇÃO OU OBTER CERTIDÃO RELATIVA À INFORMAÇÃO; III - COMUNICAR QUE NÃO POSSUI A INFORMAÇÃO OU QUE NÃO TEM CONHECIMENTO DE SUA EXISTÊNCIA; IV - INDICAR, CASO TENHA CONHECIMENTO, O ÓRGÃO OU ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO OU QUE A DETENHA; OU V - INDICAR AS RAZÕES DA NEGATIVA, TOTAL OU PARCIAL, DO ACESSO.” 2. RECUSA-SE APRESENTAR JUSTIFICATIVA DE PEDIDO DE ACESSO, COM BASE NO ART. 14 DO DECRETO 7.724/12: “ART. 14. SÃO VEDADAS EXIGÊNCIAS RELATIVAS AOS MOTIVOS DO PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO.”

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS CONFORME SEGUE: A) A ATUAL GESTÃO CONTINUA ALUGANDO O ANTIGO PRÉDIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL? EM CASO NEGATIVO, QUAL O MOTIVO DO IMÓVEL AINDA NÃO TER SIDO DEVOLVIDO PARA O PROPRIETÁRIO, E QUAL A PREVISÃO DE ENTREGA? B) QUAL O VALOR PAGO MENSALMENTE PELO ANTIGO IMÓVEL? C) QUAL O MOTIVO DA NÃO UTILIZAÇÃO E CONTINUIDADE DO PAGAMENTO? D) ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO.

REQUER AO RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO QUE PROCEDA UMA AVERIGUAÇÃO SOBRE A DENÚNCIA DE QUE TEMOS UM MOTORISTA DA EDUCAÇÃO TRANSPORTANDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ESTERCO DENTRO DO VEÍCULO QUE TRANSPORTA OS ALUNOS DA BARONESA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS TODAS AS COMPRAS REALIZADAS ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2023, DETALHANDO TODAS AS INFORMAÇÕES DE VALORES E SUAS ESPECIFICAÇÕES.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO DISPONIBILIZE UM ESPAÇO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS EM NOSSA CIDADE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTABELEÇA REGRAS E DIRETRIZES CLARAS PARA O FORNECIMENTO DE FRALDAS INFANTIS E GERIÁTRICAS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL PELA ENTREGA DOS PASSES ESCOLARES ESTABELEÇAM DIAS E HORÁRIOS FIXOS PARA O ATENDIMENTO DESSA IMPORTANTE DEMANDA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A GESTÃO ESTUDE A VIABILIDADE DE PROCEDER A COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA ESTRADA SENTIDO A “VILA BOA ESPERANÇA ELIANE ARAÚJO” E TAMBÉM DENTRO DA VILA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A RETIRADA DA CAÇAMBA QUE ESTÁ LOCALIZADA NA ESTRADA DO PORTAL DAS COLINAS, PRÓXIMA A PORTARIA CENTRAL DO CONDOMÍNIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS VISANDO A MELHORIA DA RUA ADAUTO STROMBECK, BAIRRO SÃO ROQUE NOVO.

INDICA AO REFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DO LOTEAMENTO SETE NASCENTES.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE FORNECER DOIS CAMINHÕES DE PEDRAS NO RESFRIADOR DE LEITE DO SR. DANILO RIPOLI.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA À PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE, EM NOME DO PE. ANTÔNIO DONISETE MUSACHIO E DE TODOS OS CATEQUISTAS, PELO EMPENHO, DEDICAÇÃO E CARIDADE NA ORGANIZAÇÃO DA PRIMEIRA COMUNHÃO DAS CRIANÇAS REALIZADA NO ÚLTIMO DOMINGO (26/11).

MOÇÃO DE APOIO A DEFESA AGROPECUÁRIA DE SÃO PAULO. A COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (CDA) DE SÃO PAULO SOFRE DESMONTE INTENSO, COM QUADRO DE SERVIDORES REDUZIDOS, ARROCHO SALARIAL E DESESTRUTURAÇÃO INTENSA DE SEUS APARATOS ESTRUTURAIS. PRÉDIOS CEDIDOS PARA OUTRAS INSTITUIÇÕES E IMPROVISAÇÃO DE INSTALAÇÕES TÊM SIDO O COTIDIANO PELO ESTADO AFORA PARA A CDA. ALÉM DISSO, DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DO QUADRO DE SERVIDORES, COM A NÃO REPOSIÇÃO DOS CARGOS VAGOS POR APOSENTADORIAS, PEDIDOS DE EXONERAÇÃO E PELA AUSÊNCIA DE PERÍODOS LONGEVOS SEM REALIZAÇÃO DE CONCURSOS, BEM COMO A FALTA DE ATRATIVIDADE PELA REDUÇÃO BRUTAL DOS SALÁRIOS DEVIDO HÁ ANOS DE ARROCHO, SEM REPOSIÇÃO SUFICIENTE, A DEFESA AGROPECUÁRIA, EM QUE PESE ALGUMAS FICÇÕES DO MARKETING OFICIAL, SOFRE PROFUNDA CRISE. AS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DA DEFESA AGROPECUÁRIA, DESDE JUNHO DE 2010 ATÉ JUNHO DE 2023, BASEADAS NO IPCA-A, ALCANÇAM 94%. É UMA AFETAÇÃO DRÁSTICA NO PODER DE COMPRA, NAS CONDIÇÕES DE VIDA E NA MOTIVAÇÃO DE TRABALHO, LEVANDO A SITUAÇÕES ESTRESSANTES E ATÉ AO ADOECIMENTO. A REALIDADE DA AGROPECUÁRIA PAULISTA DEMANDA, MAIS DO QUE NUNCA, UM ESTADO DE ALERTA E PRONTIDÃO, DADO: OS RISCOS DA GRIPE AVIÁRIA; DO CRESCIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES DE RAIVA DOS HERBÍVOROS; DA VIGILÂNCIA DEMANDADA PELO FIM DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO CONTRA AFTOSA; DA BRUCELOSE E TUBERCULOSE; DA ANEMIA INFECCIOSA E DO MORMO DOS EQUINOS; INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL; DA VIGILÂNCIA DA FERRUGEM DA SOJA; DAS DOENÇAS E PRAGAS DAS PLANTAS CÍTRICAS, COMO GREENING, E CANCRO; DA VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO AO USO E COMÉRCIO DE AGROTÓXICOS E DA CONSERVAÇÃO DO SOLO; CONTROLE DE TRÂNSITO DE ANIMAIS, VEGETAIS; E DA PRODUÇÃO DE MUDAS DE ESPÉCIES VEGETAIS DE INTERESSE ECONÔMICO ETC. SENDO ASSIM, A PRESENTE MOÇÃO VISA MOBILIZAR PARA QUE HAJA MELHORAS NOS SALÁRIOS DESTES SERVIDORES QUE DESDE 2010 NÃO TÊM CORREÇÃO DA INFLAÇÃO. QUE DO DELIBERADO, SEJAM ENCAMINHADAS CÓPIAS A DEPUTADOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA À CACHAÇA TRÊS PEDRAS, EM NOME DOS EMPREENDEDORES LUCIANO E ROSANGELA, PELA DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOFETE E PELO EMPREENDEDORISMO RURAL. A CACHAÇA TRÊS PEDRAS SURGIU COMO FORMA DE HOMENAGEAR NOSSA REGIÃO, NO INTERIOR DE SÃO PAULO, QUE CARREGA EM SUAS TERRAS A HISTÓRIA DE UM POVOADO QUE SEMPRE ADMIROU AS INCRÍVEIS FORMAÇÕES GEOLÓGICAS QUE LÁ EXISTEM. MUITO MAIS DO QUE UMA CACHAÇA, É A REPRESENTAÇÃO DE PARTE DA NOSSA HISTÓRIA.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR JOSÉ CORREA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 28/11/2023. AOS SEUS FAMILIARES E AMIGOS, NOSSAS SINCERAS CONDOLÊNCIAS, REITERANDO QUE ESTA CÂMARA DE VEREADORES NÃO PODERIA DEIXAR DE SE EXPRESSAR AO SEU PESAR. MANIFESTAMOS NOSSO PROFUNDO RESPEITO ROGANDO A DEUS QUE TRAGA CONFORTO AOS CORAÇÕES ENLUTADOS. DESEJAMOS QUE A PAZ, O CONSOLO E A FORÇA DA FÉ REINEM NO MEIO DE TODOS, DESTACANDO O AMOR A DEUS SOBRE TODAS AS COISAS.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR MOACIR GOMES DE MORAIS, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 14/11/2023. AOS SEUS FAMILIARES E AMIGOS, NOSSAS SINCERAS CONDOLÊNCIAS, REITERANDO QUE ESTA CÂMARA DE VEREADORES NÃO PODERIA DEIXAR DE SE EXPRESSAR AO SEU PESAR. MANIFESTAMOS NOSSO PROFUNDO RESPEITO ROGANDO A DEUS QUE TRAGA CONFORTO AOS CORAÇÕES ENLUTADOS. DESEJAMOS QUE A PAZ, O CONSOLO E A FORÇA DA FÉ REINEM NO MEIO DE TODOS, DESTACANDO O AMOR A DEUS SOBRE TODAS AS COISAS.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR JOSE CEZARIO DA SILVA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 12/11/2023. AOS SEUS FAMILIARES E AMIGOS, NOSSAS SINCERAS CONDOLÊNCIAS, REITERANDO QUE ESTA CÂMARA DE VEREADORES NÃO PODERIA DEIXAR DE SE EXPRESSAR AO SEU PESAR. MANIFESTAMOS NOSSO PROFUNDO RESPEITO ROGANDO A DEUS QUE TRAGA CONFORTO AOS CORAÇÕES ENLUTADOS. DESEJAMOS QUE A PAZ, O CONSOLO E A FORÇA DA FÉ REINEM NO MEIO DE TODOS, DESTACANDO O AMOR A DEUS SOBRE TODAS AS COISAS.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR LEONTINO VAZ, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 19/11/2023. AOS SEUS FAMILIARES E AMIGOS, NOSSAS SINCERAS CONDOLÊNCIAS, REITERANDO QUE ESTA CÂMARA DE VEREADORES NÃO PODERIA DEIXAR DE SE EXPRESSAR AO SEU PESAR. MANIFESTAMOS NOSSO PROFUNDO RESPEITO ROGANDO A DEUS QUE TRAGA CONFORTO AOS CORAÇÕES ENLUTADOS. DESEJAMOS QUE A PAZ, O CONSOLO E A FORÇA DA FÉ REINEM NO MEIO DE TODOS, DESTACANDO O AMOR A DEUS SOBRE TODAS AS COISAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE PARA DESPESAS DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, AUTORIZA TAMBÉM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.