Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO À ENTIDADE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/01/2024 - |
Aprovado Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PRÓPRIOS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/01/2024 - |
Aprovado Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO, ORIUNDOS DO PROGRAMA ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE, DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ENTIDADE QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/01/2024 - |
Aprovado Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação. |