Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Protocolo: 223
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2021. - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/08/2024 - |
Aprovado Aprovado por unanimidade em votação única. |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Protocolo: 224
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2022. - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/08/2024 - |
Aprovado Aprovado por unanimidade em votação única. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 221
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/08/2024 - |
Aprovado Aprovado por unanimidade em 1ª votação. |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 220
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA DE PEDREIRO, REFERÊNCIA D, NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO PERMANENTE E TEMPORÁRIO REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/08/2024 - |
Aprovado Aprovado por unanimidade em 1ª votação. |
| 6 |
REQUER QUE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA DELEGADA DA POLÍCIA CIVIL DE BOFETE, QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O ANDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES DO FURTO DOS OITO (8) PNEUS DA OFICINA MUNICIPAL, OCORRIDO NO DIA 23/05/2023. - Requerimento nº 31 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/08/2024 - |
Aprovado |
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| 7 |
Requerimento nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Renato Ferreira
Protocolo: 237
Turno: -
Texto original
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS O VALOR PAGO AO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2024, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. - Requerimento nº 32 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/08/2024 - |
Aprovado |
| 8 |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM DENOMINADAS AS RUAS 1, 3 E 4 DO “RESIDENCIAL BELA VISTA” EM HOMENAGEM AS PESSOAS BENEMÉRITAS QUE COLABORARAM EFETIVAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DESTE MUNICÍPIO. ENTRE TANTOS NOMES, DESTACO: JOÃO PARENTE, VEREADOR JOSÉ BASSO E ANTÔNIO LUIZ DE OLIVEIRA. - Indicação nº 96 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/08/2024 - |
Aprovado |
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| 9 |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS DAS ESTRADAS DO BAIRRO DA MINA, BEM COMO SEJA REFORMADA A PONTE QUE FICA PRÓXIMA A PROPRIEDADE DO SENHOR FERNANDO FELIPE. - Indicação nº 97 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/08/2024 - |
Aprovado |
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| 10 |
Indicação nº 98 de 2024
Processo: -
Autor: Gláucia Bertoncini
Protocolo: 240
Turno: -
Texto original
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ELABORAR UM PROJETO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO À 45 GRAUS NA RUA ANTÔNIO FELIPE, PRÓXIMA À PIZZARIA TARANTELLA E TAMBÉM DA IGREJA O BRASIL PARA CRISTO. - Indicação nº 98 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/08/2024 - |
Aprovado |
| 11 |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ATUAL GESTÃO PROCEDA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DA RUA BENEDITO CORDEIRO DE CAMPOS, ESPECIALMENTE NA ALTURA DO Nº 439. - Indicação nº 99 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/08/2024 - |
Aprovado |
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| 12 |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2024, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. - Indicação nº 100 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/08/2024 - |
Aprovado |
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| 13 |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UMA SALA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE NA ESCOLA FLORINDO JULIANI, ASSIM COMO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR PESSOAS OU ESTAGIÁRIOS PARA ACOMPANHAR OS ALUNOS NÃO LAUDADOS, MAS COM ACOMPANHAMENTO MÉDICO EM INVESTIGAÇÃO. - Indicação nº 101 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/08/2024 - |
Aprovado |
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| 14 |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA À DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM NOME DE TODOS OS SEUS COLABORADORES, PELA REALIZAÇÃO DO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DOS PAIS”. - Moção nº 76 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/08/2024 - |
Aprovado |
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| 15 |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM NOME DA PRIMEIRA DAMA DO MUNICÍPIO DE BOFETE, SENHORA GRAZIELA MARIA BERTONCINI EBÚRNEO, PELA REALIZAÇÃO DO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DOS PAIS”. - Moção nº 77 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/08/2024 - |
Aprovado |
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| 16 |
MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR OSVALINDO GUEDES DA SILVA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 23/7/2024. - Moção nº 78 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/08/2024 - |
Aprovado |
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| 17 |
MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR OSVALDO JOSÉ RAMOS, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 3/8/2024. - Moção nº 79 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/08/2024 - |
Aprovado |
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| 18 |
MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR ADITE CORDEIRO DE CAMPOS, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 4/8/2024. - Moção nº 80 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/08/2024 - |
Aprovado |
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| 3 |
Veto nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 225
Turno: -
Texto original
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VETA TOTALMENTE A EMENDA MODIFICATIVA, CONSTANTE NO AUTOGRAFO N° 15, DE 14 DE JUNHO DE 2024. “ALTERA OS ANEXOS I; II; IV; V; E VI DA LEI COMPLEMENTAR N° 138/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. - Veto nº 1 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/08/2024 - |
Rejeitado Rejeitado por unanimidade em votação única. |