1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024
Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Número de Protocolo: 223
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DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2021.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em votação única.
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024
Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Número de Protocolo: 224
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DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2022.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em votação única.
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3 - Veto nº 1 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 225
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VETA TOTALMENTE A EMENDA MODIFICATIVA, CONSTANTE NO AUTOGRAFO N° 15, DE 14 DE JUNHO DE 2024. “ALTERA OS ANEXOS I; II; IV; V; E VI DA LEI COMPLEMENTAR N° 138/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Rejeitado
Obs.: Rejeitado por unanimidade em votação única.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 221
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 220
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA DE PEDREIRO, REFERÊNCIA D, NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO PERMANENTE E TEMPORÁRIO REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
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6 - Requerimento nº 31 de 2024
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 236
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REQUER QUE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA DELEGADA DA POLÍCIA CIVIL DE BOFETE, QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O ANDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES DO FURTO DOS OITO (8) PNEUS DA OFICINA MUNICIPAL, OCORRIDO NO DIA 23/05/2023.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 32 de 2024
Autor: Renato Ferreira
Número de Protocolo: 237
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS O VALOR PAGO AO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2024, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 96 de 2024
Autor: Zebra Ramos
Número de Protocolo: 238
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM DENOMINADAS AS RUAS 1, 3 E 4 DO “RESIDENCIAL BELA VISTA” EM HOMENAGEM AS PESSOAS BENEMÉRITAS QUE COLABORARAM EFETIVAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DESTE MUNICÍPIO. ENTRE TANTOS NOMES, DESTACO: JOÃO PARENTE, VEREADOR JOSÉ BASSO E ANTÔNIO LUIZ DE OLIVEIRA.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 97 de 2024
Autor: Zebra Ramos
Número de Protocolo: 239
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS DAS ESTRADAS DO BAIRRO DA MINA, BEM COMO SEJA REFORMADA A PONTE QUE FICA PRÓXIMA A PROPRIEDADE DO SENHOR FERNANDO FELIPE.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 98 de 2024
Autores: Gláucia Bertoncini, Renato Ferreira, Zecão
Número de Protocolo: 240
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ELABORAR UM PROJETO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO À 45 GRAUS NA RUA ANTÔNIO FELIPE, PRÓXIMA À PIZZARIA TARANTELLA E TAMBÉM DA IGREJA O BRASIL PARA CRISTO.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 99 de 2024
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 241
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ATUAL GESTÃO PROCEDA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DA RUA BENEDITO CORDEIRO DE CAMPOS, ESPECIALMENTE NA ALTURA DO Nº 439.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 100 de 2024
Autor: Renato Ferreira
Número de Protocolo: 242
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2024, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 101 de 2024
Autor: Renato Ferreira
Número de Protocolo: 243
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UMA SALA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE NA ESCOLA FLORINDO JULIANI, ASSIM COMO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR PESSOAS OU ESTAGIÁRIOS PARA ACOMPANHAR OS ALUNOS NÃO LAUDADOS, MAS COM ACOMPANHAMENTO MÉDICO EM INVESTIGAÇÃO.
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Aprovado
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14 - Moção nº 76 de 2024
Autores: Henrique Galvão, Carlinhos do Carmo, Dalton Carteiro, Gláucia Bertoncini, João Aliberti, Renato Ferreira, Tula, Zecão
Número de Protocolo: 244
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MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA À DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM NOME DE TODOS OS SEUS COLABORADORES, PELA REALIZAÇÃO DO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DOS PAIS”.
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Aprovado
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15 - Moção nº 77 de 2024
Autores: Henrique Galvão, Carlinhos do Carmo, Dalton Carteiro, Gláucia Bertoncini, João Aliberti, Renato Ferreira, Tula, Zecão
Número de Protocolo: 245
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MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM NOME DA PRIMEIRA DAMA DO MUNICÍPIO DE BOFETE, SENHORA GRAZIELA MARIA BERTONCINI EBÚRNEO, PELA REALIZAÇÃO DO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DOS PAIS”.
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Aprovado
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16 - Moção nº 78 de 2024
Autores: João Aliberti, Carlinhos do Carmo, Dalton Carteiro, Gláucia Bertoncini, Henrique Galvão, Renato Ferreira, Tula, Zecão
Número de Protocolo: 246
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MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR OSVALINDO GUEDES DA SILVA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 23/7/2024.
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Aprovado
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17 - Moção nº 79 de 2024
Autores: João Aliberti, Carlinhos do Carmo, Dalton Carteiro, Gláucia Bertoncini, Henrique Galvão, Renato Ferreira, Tula, Zecão
Número de Protocolo: 247
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MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR OSVALDO JOSÉ RAMOS, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 3/8/2024.
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Aprovado
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18 - Moção nº 80 de 2024
Autores: João Aliberti, Carlinhos do Carmo, Dalton Carteiro, Gláucia Bertoncini, Henrique Galvão, Renato Ferreira, Tula, Zecão
Número de Protocolo: 248
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MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR ADITE CORDEIRO DE CAMPOS, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 4/8/2024.
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Aprovado
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