Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 – LEI DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOFETE, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOFETE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA BFT 345.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GABINETE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL, POR DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER, DESTINADO AS ÁREAS NECESSÁRIAS À RECUPERAÇÃO DA PISTA, PAVIMENTAÇÃO DE ACOSTAMENTOS, BEM COMO A OBRAS DE MELHORIA, NO TRECHO ENTRE OS KM 238,47M E 268,69M DA RODOVIA LÁZARO CORDEIRO DE CAMPOS, SP-147, NO MUNICÍPIO DE BOFETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.