Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 77
Turno: -
Texto original
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FIXA O PISO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE BOFETE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 75
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 76
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO/ VALE FARMÁCIA E ESTABELECE NORMAS PARA O FORNECIMENTO DO BENEFÍCIO ATRAVÉS DE CARTÕES ELETRÔNICOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 79
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADICIONAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE BOFETE, CONFORME ABAIXO SE ESPECÍFICA. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 80
Turno: -
Texto original
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice, Secretarios
Protocolo: 81
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE E CRIA OS CARGOS DE CONTROLE INTERNO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO E OFICIAL DE TRANSPORTE E ZELADORIA NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |