Resumo (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE RENDIMENTO ESCOLAR MUNICIPAL (SAREM) NO ÂMBITO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOFETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 154/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ‘ADOTE UMA PRAÇA’ NO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BOFETENSE A SENHORA VERA LÚCIA RIBEIRO.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR AZELINDO ZAPALA NETO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE E CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE BOFETE INSTITUIR O PROGRAMA “JOVEM APRENDIZ".

REQUER A DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) FOI REALIZADO UM LEVANTAMENTO MINUCIOSO DOS PACIENTES QUE TÊM AGENDAMENTO DE CIRURGIAS NA UNESP OU AME MARCADAS DESDE A ÚLTIMA GESTÃO?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE OS DETALHES TÉCNICOS QUE ENSEJARAM NAS DEMISSÕES DOS MÉDICOS DR. ODILON E DR. FREDERICO.

REQUER À DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO ART. 182 DO REGIMENTO INTERNO, QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS CONFORME SEGUE: 1. QUAIS AÇÕES DE SAÚDE ESTÃO SENDO REALIZADAS PARA ORIENTAR A POPULAÇÃO QUANTO A ELIMINAÇÃO DOS CRIADOUROS? FOI REALIZADO PANFLETAGEM, DIVULGAÇÃO, ANÚNCIOS? 2. FOI CRIADO ALGUM PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA AS TOMADAS DE CONDUTA? 3. QUEM SÃO OS PROFISSIONAIS QUE REALIZAM O CASA A CASA PARA VERIFICAR A SITUAÇÃO DOS IMÓVEIS? ESTÃO REALIZANDO O BLOQUEIO QUANDO SE TEM UM PACIENTE POSITIVO PARA DENGUE EM DETERMINADA LOCALIDADE? O QUE ESTÃO FAZENDO NAS CASAS FECHADAS, VAZIAS, ABANDONADAS E CASAS COM PISCINA? 4. O MUNICÍPIO CRIOU O CENTRO DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA PARA DENGUE E OUTRAS ARBOVIROSES? QUEM SÃO OS PARTICIPANTES? COMO ESTÁ SENDO OS ENCONTROS PARA SANAR A PROBLEMÁTICA NO MUNICÍPIO? 5. QUEM É O PROFISSIONAL RESPONSÁVEL POR LIDERAR AS TOMADAS DE CONDUTAS E VERIFICAR/ORGANIZAR AS DEMANDAS DIÁRIAS? 6. NOS IMÓVEIS COM CRIADOURO QUAL A TOMADA DE CONDUTA? É DADO ALGUM PRAZO? É RETORNADO NESSES LOCAIS? É REALIZADO ALGUMA NOTIFICAÇÃO COM ORIENTAÇÃO TÉCNICA E POSSÍVEIS MEDIDAS CABÍVEIS CONFORME A LEGISLAÇÃO? 7. NOS TERRENOS FOI BUSCADO INFORMAÇÕES DE QUEM É O PROPRIETÁRIO E NOTIFICADO PARA QUE FOSSE REALIZADO A MANUTENÇÃO QUANDO NECESSÁRIA? 8. FOI SOLICITADO A PREFEITURA MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DIÁRIA DAS VIAS URBANAS, COM CONSCIENTIZAÇÃO DE JOGA LIXO NO LIXO EVITANDO OS CRIADOUROS DE DENGUE? 9. PORQUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO FOI REALIZADO NENHUMA NEBULIZAÇÃO NO MUNICÍPIO TENDO EM VISTA QUE A SAÚDE DETÉM DE OPÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DO MESMO, COMO PROFISSIONAIS, MATERIAIS E INSUMOS? E NA AUSÊNCIA DESTE FOI BUSCADO NA PREFEITURA MUNICIPAL MEIOS TERCEIRIZADOS PARA QUE ISSO PUDESSE SER REALIZADO? 10. COMO ESTÁ SENDO ORGANIZADO O FLUXO PARA CONVERTER AS PENDENCIAS? SE DETERMINADO SETOR TIVER 20% DE PENDENCIAS QUAL ESTRATÉGIA FOI ORGANIZADA PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA? FOI INSISTIDO AINDA ASSIM EM TENTAR REALIZAR AS DEVIDAS AÇÕES CONTADO QUE NO DIA DA AÇÃO PODE SE TER UMA RESPOSTA DIFERENTE DAS OUTRAS TENTATIVAS? 11. QUAIS SÃO AS PENALIDADES PREVISTAS PARA QUEM NÃO CUMPRIR COM O QUE A LEGISLAÇÃO EXIGE? LEMBRANDO QUE TEMOS DIVERSAS LEGISLAÇÕES SOBRE O TEMA TANTO PARA QUE AS AÇÕES SEJAM REALIZADAS QUANTO PARA PODER COBRAR O PROPRIETÁRIO/MORADOR DAS SUAS OBRIGAÇÕES. 12. QUAL A FUNÇÃO DAS EQUIPES TERCEIRIZADA QUE ESTÁ VISITANDO AS CASAS FAZENDO ORIENTAÇÃO, MAS NÃO PODEM ADENTRAR OS QUINTAIS PARA VERIFICAR SE POSSÍVEIS CRIADOUROS E REALIZAR UMA AÇÃO PARA “OBRIGAR” A ELIMINAÇÃO DOS CRIADOUROS ENCONTRADOS?? 13. FOI CRIADO UM “DENGÁRIO” NO MUNICÍPIO O QUAL NÃO FOI DIVULGADO, PORTANTO COMO OS PACIENTES ESTÃO SENDO DIRECIONADOS ATÉ O LOCAL? QUEM É A EQUIPE QUE REALIZA O ATENDIMENTO? QUAL SUPORTE É OFERECIDO NO LOCAL? 14. QUAL CONDUTA É REALIZADA APÓS O PACIENTE TESTAR POSITIVO PARA DENGUE? É OFERTADO ALGUM ACOMPANHAMENTO? É MONITORADO ESSE PACIENTE? É REALIZADO EXAMES LABORATORIAIS?

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO SÃO ROQUE NOVO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE A GESTÃO INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS NA CRATERA QUE ESTÁ SE FORMANDO NO MEIO DA ESTRADA DE ACESSO QUE LIGA O BAIRRO SÃO ROQUE NOVO AO BAIRRO SÃO JOÃO, LOCALIZADA EM FRENTE À FOSSA FILTRO DA SABESP.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A INSTALAÇÃO DE DOIS PONTOS DE ÔNIBUS COM COBERTURA E ILUMINAÇÃO NA RODOVIA LÁZARO CORDEIRO DE CAMPOS, PRÓXIMO AO ANTIGO POSTO CASTELÃO, SENDO UM NO SENTIDO DA RODOVIA CASTELO BRANCO E OUTRO NO SENTIDO BOFETE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A COLOCAÇÃO DE UM BRAÇO DE LUZ NA RUA PINTADO, NA ALTURA DO Nº 456, LOCALIZADA NA ALPES DA CASTELO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A COPA NACIONAL DE FUTEBOL DE BASE EM NOSSA CIDADE, TRADICIONALMENTE CONHECIDA COMO “COPINHA”.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DOS BAIRROS SANTA CATARINA, BELA VISTA, RECANTO VALÊNCIA, SÃO ROQUE VELHO, SÃO ROQUE NOVO, MARIANINHOS E BENETTON.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER A REABERTURA DO TRECHO DE ACESSO QUE LIGA A ESTRADA MUNICIPAL DO MORRO DE BOFETE (BFT-020) AO MORRO REDONDO NO BAIRRO DA MINA(MINA).

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ELABORE UM PROJETO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO À 45 GRAUS NA RUA ANTÔNIO FELIPE, PRÓXIMA À PIZZARIA TARANTELLA E TAMBÉM DA IGREJA O BRASIL PARA CRISTO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO DISPONIBILIZE UM ESPAÇO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS EM NOSSA CIDADE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AUXILIAR COM O SUPORTE FINANCEIRO DAS INSCRIÇÕES DE TORNEIOS E CAMPEONATOS DAS DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS QUE REPRESENTAM O NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO VIABILIZE O RETORNO DOS TRABALHOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (COMUTRAN), DANDO PRIORIDADE NO PROJETO ELABORADO PARA ALTERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM NOSSA CIDADE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, COM FUNDAMENTO NO COMUNICADO SDG Nº 22/2025 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ADOTE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOFETE, AS SEGUINTES MEDIDAS VOLTADAS À MELHORIA DA GESTÃO DE ACESSO ÀS CRECHES: 1. IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO PADRONIZADO PARA A GESTÃO DA DEMANDA E DA FILA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHES, COM ACESSO PÚBLICO E EM TEMPO REAL, PROMOVENDO A TRANSPARÊNCIA, EQUIDADE E EFICIÊNCIA NO PROCESSO DE ALOCAÇÃO DE VAGAS; 2. PUBLICAÇÃO REGULAR DAS LISTAS DE ESPERA, COM CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO CLARAMENTE DEFINIDOS E COMUNICADOS À POPULAÇÃO, GARANTINDO CONFIANÇA E JUSTIÇA NO ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS; 3. UTILIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) COMO INSTRUMENTO ESSENCIAL PARA A BUSCA ATIVA DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, ASSEGURANDO PRIORIDADE NO ACESSO ÀS VAGAS PARA QUEM MAIS PRECISA; 4. PROMOÇÃO DE AÇÕES INTERSETORIAIS, ENVOLVENDO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA, PARA O PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS INTEGRADAS VOLTADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA; 5. ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.257/2016, BEM COMO A INSTITUIÇÃO DE UM COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS DE MELHORIA NA PONTE LOCALIZADA NA ESTRADA BOFETE/PARDINHO, NAS PROXIMIDADES DO CONFINAMENTO DO ZANCHETTA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR O ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA NO BAIRRO DA MINA, COM ATENDIMENTO MÉDICO PELO MENOS UMA VEZ AO MÊS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A INSTALAÇÃO DE UM PLAYGROUND NA ROTATÓRIA ONDE ESTÁ LOCALIZADA A ACADEMIA AO AR LIVRE NO JARDIM SANTA CATARINA.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHORA OLGA ROSA DA SILVA NUNES, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 11/4/2025.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AO PROFESSOR ALAN MIRANDA, EM RECONHECIMENTO PELO EXCELENTE TRABALHO NO TREINAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COREOGRAFIA E PERFORMANCE DAS CANDIDATAS A RAINHA DA 34ª FESTA DO PEÃO DE BOFETE.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA À RAINHA DA 34ª FESTA DO PEÃO DE BOFETE, JENIFFER SILVA SANTOS, 1ª PRINCESA MARIA EDUARDA SILVA, 2ª PRINCESA TAMIRES LEITE PORTUGAL E A MADRINHA ANA BEATRIZ FAVORETO.

MOÇÃO QUE MANIFESTA APOIO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 3178/2024, PERMITINDO A ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL DOS ECONOMISTAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA ÀS DUPLAS CAMPEÃS DA COMPETIÇÃO DE INAUGURAÇÃO DAS CANCHAS DE MALHA & BOCHA, PAULO GARCIA DA SILVA E ROBSON RIBEIRO DA SILVA, E EDER JOSÉ FRANCISCO DE PAULA E DALTON CRISTIAN BATISTA.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA A TODAS AS BANDAS MUNICIPAIS E DUPLAS PARTICIPANTES DAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AOS 145 ANOS DE BOFETE, EM NOME DOS SECRETÁRIOS OU DIRETORES MUNICIPAIS DE CULTURA DE CADA MUNICÍPIO.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AO NOSSO ILUSTRE BOFETENSE SÉRGIO VIEIRA, COORDENADOR DE PROJETOS CULTURAIS E ESPECIALISTA EM CULTURA CAIPIRA, EM RECONHECIMENTO PELA MISSÃO DE RESGATAR E MANTER A TRADIÇÃO CULTURAL CAIPIRA, TENDO COMO FIO CONDUTOR A MÚSICA RAIZ.