Resumo (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/11/2017 - 20:00
Encerramento: 01/11/2017 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Zebra Ramos / PSDB
Vice-Presidente: Nilton Sales / PT
1º Secretário: Ray / PSB
2º Secretário: Osvaldo do Baiano / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Ana Lúcia / PSD
Dalton Carteiro / Sem partido
João Aliberti / PSDB
Juliano da Tula / DEM
Nilton Sales / PT
Osvaldo do Baiano / PSDB
Ray / PSB
Toninho da Baronesa / PRB
Zebra Ramos / PSDB






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Ofício nº 90, de 25 de outubro de 2017, de autoria do Presidente da Câmara Luis Antonio Ramos, solicitando informações do Poder Executivo sobre o Projeto de Lei nº 10/2017;
Ofício Especial, datado de 23 de outubro de 2017, encaminhando respostas do Poder Executivo Municipal aos requerimentos aprovados na 15ª Sessão Ordinária, de 02 de outubro de 2017. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 254
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 255
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOFETE, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.


Obs.: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOFETE, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
Matéria não votada
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2017
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 331
OUTORGA DIPLOMA DE 'HONRA AO MÉRITO' A SENHORA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA E SILVA.


Obs.: OUTORGA DIPLOMA DE 'HONRA AO MÉRITO' A SENHORA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA E SILVA.
Matéria não votada
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2017
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 332
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR JAIME ANTONIO DOS SANTOS.


Obs.: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR JAIME ANTONIO DOS SANTOS.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2017 Matéria não votada
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2017 Matéria não votada
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2017 Matéria não votada
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2017 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Nilton Sales

2 - Osvaldo do Baiano

3 - Ana Lúcia

4 - Ray

5 - Toninho da Baronesa

6 - Dalton Carteiro

7 - João Aliberti

8 - Juliano da Tula

9 - Zebra Ramos




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ana Lúcia / PSD
Dalton Carteiro / Sem partido
João Aliberti / PSDB
Juliano da Tula / DEM
Nilton Sales / PT
Osvaldo do Baiano / PSDB
Ray / PSB
Toninho da Baronesa / PRB
Zebra Ramos / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 275
PROÍBE A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS, MATERIAL ESCOLAR E PRÓPRIOS MUNICIPAIS COM LOGOMARCAS, SLOGANS OU QUAISQUER OUTROS SÍMBOLOS QUE IDENTIFIQUEM GESTÃO ESPECÍFICA.
Aprovado
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2017
Autores: Nilton Sales, Zebra Ramos
Número de Protocolo: 281
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR GILBERT BECK.
Aprovado
3 - Requerimento nº 233 de 2017
Autor: Dalton Carteiro
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL PELA DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DA ATA DE REUNIÃO DA APROVAÇÃO DAS CONTAS DA SAÚDE, REFERENTE AO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2017, BEM COMO CÓPIA DO PARECER DO CONSELHO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MESMO PERÍODO.
Aprovado
4 - Requerimento nº 234 de 2017
Autor: Juliano da Tula
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A ILUMINAÇÃO DA AVENIDA MANOEL SATURNINO DA SILVA, BEM COMO SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU LOMBADAS.
Aprovado
5 - Requerimento nº 235 de 2017
Autor: Juliano da Tula
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS BUEIROS DAS COHABS.
Aprovado
6 - Requerimento nº 236 de 2017
Autor: Juliano da Tula
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJAM CONSTRUÍDOS PONTOS DE ÔNIBUS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO ONDE HOUVER NECESSIDADE, BEM COMO SEJA REALIZADA A REFORMA DOS JÁ EXISTENTES.
Aprovado
7 - Requerimento nº 237 de 2017
Autor: Juliano da Tula
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA O ATERRAMENTO E RECOLOCAÇÃO DAS MANILHAS NA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A CIDADE AO BAIRRO PONTE ALTA, BEM COMO NA ESTRADA DE SERVIDÃO DENTRO DO REFERIDO BAIRRO.
Aprovado
8 - Requerimento nº 238 de 2017
Autor: Juliano da Tula
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A COMUTRAN A FIM DE QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADA NA RUA APOLINÁRIO ALVES, EM FRENTE À IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS.
Aprovado
9 - Requerimento nº 239 de 2017
Autor: Nilton Sales
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM PLAYGROUND COM BRINQUEDOS INFANTIS NOS BAIRROS BARONESA E PORTAL DAS COLINAS.
Aprovado
10 - Requerimento nº 240 de 2017
Autor: Nilton Sales
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO NA ESTRADA QUE LIGA A FAZENDA PEÃO ATÉ A FAZENDA DO SR. ARISTÍDES.
Aprovado
11 - Requerimento nº 241 de 2017
Autor: Osvaldo do Baiano
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR, EM PARCERIA COM OS MORADORES, A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA ALGUMAS CASAS ONDE HÁ NECESSIDADE NO BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS.
Aprovado
12 - Moção nº 48 de 2017
Autores: Dalton Carteiro, Ana Lúcia, João Aliberti, Juliano da Tula, Nilton Sales, Osvaldo do Baiano, Ray, Toninho da Baronesa, Zebra Ramos
Número de Protocolo: 342
MOÇÃO DE REPÚDIO A SER ENCAMINHADA AO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO E AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO REGIONAL DO SESC, PELA PARTICIPAÇÃO DE JUDITH BUTHER NO SEMINÁRIO INTERNACIONAL "OS FINS DA DEMOCRACIA", QUE OCORRERÁ NO SESC POMPÉIA, NOS DIAS 7 A 9 DE NOVEMBRO DE 2017.
Aprovado
13 - Moção nº 49 de 2017
Autores: Dalton Carteiro, Ana Lúcia, João Aliberti, Juliano da Tula, Nilton Sales, Osvaldo do Baiano, Ray, Toninho da Baronesa, Zebra Ramos
Número de Protocolo: 343
MOÇÃO DE REPÚDIO A SER ENCAMINHADA AO MEC - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PELA ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES E PROPOSTAS QUE DIRECIONAM A EDUCAÇÃO BRASILEIRA ATRAVÉS DA BASE NACIONAL CURRICULAR COMUM EM QUE PROMOVEM A IDEOLOGIA DE GÊNERO IMPONDO DE FORMA AUTORITÁRIA A TODOS, INDEPENDENTE DA OPINIÃO DOS PAIS SOBRE SUAS CONVICÇÕES PESSOAIS EM RELAÇÃO A EDUCAÇÃO DOS FILHOS.
Aprovado
14 - Moção nº 50 de 2017
Autor: Toninho da Baronesa
Número de Protocolo: 344
MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA AO SR. MILTON VIEIRA GOIS E FAMÍLIA, EM RECONHECIMENTO PELA SOLIDARIEDADE COM AS CRIANÇAS DO BAIRRO BARONESA, SENDO RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DA FESTA DO DIA DAS CRIANÇAS NOS ÚLTIMOS ANOS.


Obs.: MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA AO SR. NILSON VIEIRA E FAMÍLIA, EM RECONHECIMENTO PELA SOLIDARIEDADE COM AS CRIANÇAS DO BAIRRO BARONESA, SENDO RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DA FESTA DO DIA DAS CRIANÇAS NOS ÚLTIMOS ANOS.
Aprovado
15 - Moção nº 51 de 2017
Autor: Toninho da Baronesa
Número de Protocolo: 345
MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA AO SR. WALDEMIR BRESSAN, MAIS CONHECIDO POR ALEMÃO, EM RECONHECIMENTO PELA SOLIDARIEDADE COM AS CRIANÇAS DO BAIRRO BARONESA, TENDO EM VISTA A DOAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA TODAS AS CRIANÇAS DO BAIRRO.
Aprovado
16 - Moção nº 52 de 2017
Autores: Zebra Ramos, Ana Lúcia, Dalton Carteiro, João Aliberti, Juliano da Tula, Nilton Sales, Osvaldo do Baiano, Ray, Toninho da Baronesa
Número de Protocolo: 346
MOÇÃO DE PÊSAMES A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR LAURO CORDEIRO DE CAMPOS, EM VIRTUDE DO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO NO DIA 23/10/2017.
Aprovado
17 - Moção nº 53 de 2017
Autores: Zebra Ramos, Ana Lúcia, Dalton Carteiro, João Aliberti, Juliano da Tula, Nilton Sales, Osvaldo do Baiano, Ray, Toninho da Baronesa
Número de Protocolo: 347
MOÇÃO DE PÊSAMES A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO JOVEM THIAGO EMÍLIO MIGUEL, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 27/10/2017.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 241 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 240 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 239 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 238 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 237 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 236 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 235 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 234 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 233 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Moção nº 53 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Moção nº 52 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Moção nº 51 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Moção nº 50 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Moção nº 49 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Moção nº 48 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Nilton Sales / PT

    2 - Osvaldo do Baiano / PSDB

    3 - Ana Lúcia / PSD

    4 - Ray / PSB

    5 - Toninho da Baronesa / PRB

    6 - Dalton Carteiro / Sem partido

    7 - João Aliberti / PSDB

    8 - Juliano da Tula / DEM

    9 - Zebra Ramos / PSDB