Resumo (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS E AS CONCESSIONÁRIAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA FIXA, BANDA LARGA, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO, POR MEIO DE REDE AÉREA, CONSERTAR OU RETIRAR DE POSTES A FIAÇÃO EXCEDENTE E SEM USO QUE TENHAM INSTALADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR VALDEMIR BRESSAN.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.287/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE: 1 - REQUER QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME, EM DETALHES, E COM BASE NOS DADOS MAIS RECENTES (MÁXIMO 7 DIAS ANTERIORES À RESPOSTA), O SEGUINTE: APRESENTAR O RELATÓRIO DE RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS (RAL), DISCRIMINANDO O SALDO TOTAL DE DESPESAS (EMPENHADAS E LIQUIDADAS) QUE ESTÃO EM ATRASO (VENCIDAS E NÃO PAGAS) ATÉ A DATA DA RESPOSTA, CONFORME ART. 35, INCISO II, DA LEI Nº 4.320/64. 2 - INFORMAR O MONTANTE TOTAL DAS OBRIGAÇÕES NÃO PAGAS REFERENTES A FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS (INCLUINDO PESSOAS JURÍDICAS, MEIS E PRODUTORES RURAIS) QUE JÁ TIVERAM O SERVIÇO/PRODUTO RECEBIDO E ATESTADO, MAS QUE AINDA NÃO RECEBERAM A DEVIDA QUITAÇÃO FINANCEIRA. 3 - INFORMAR QUAL É O PRAZO MÉDIO DE ATRASO (EM DIAS) NO PAGAMENTO DE DESPESAS JÁ LIQUIDADAS PARA OS FORNECEDORES NOS ÚLTIMOS 6 MESES (COMPARANDO A DATA DA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA COM A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO). 4 - APRESENTAR A LISTA NOMINAL DE TODOS OS CREDORES (CNPJ/CPF) COM PAGAMENTOS DE DESPESAS JÁ LIQUIDADAS E VENCIDAS HÁ MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, ACOMPANHADA DA NATUREZA DO FORNECIMENTO (EX: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, INSUMOS AGRÍCOLAS, ETC.) E O RESPECTIVO VALOR DEVIDO. ALTERNATIVAMENTE, E SE HOUVER IMPEDIMENTO LEGAL PARA A DIVULGAÇÃO DOS DADOS NOMINAIS DE PESSOA FÍSICA (CPF), QUE SEJA DIVULGADA A LISTA DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ) COM O VALOR EM ATRASO. 5 - QUAIS AS MEDIDAS E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO QUE O PODER EXECUTIVO ESTÁ ADOTANDO PARA A REGULARIZAÇÃO IMEDIATA DE TODAS AS DESPESAS LIQUIDADAS EM ATRASO, A FIM DE EVITAR E CORRIGIR O TRANSTORNO FINANCEIRO DOS FORNECEDORES LOCAIS?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE: 1 - REQUER QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME, EM FORMA DE ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS MOTIVOS QUE TÊM LEVADO À DEMORA NA EFETIVA IMPLANTAÇÃO E INÍCIO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO. HÁ ALGUM TIPO DE ENTRAVE ADMINISTRATIVO, OPERACIONAL OU LEGAL QUE ESTEJA CONTRIBUINDO PARA ESSE ATRASO?

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE AVALIAÇÃO FÍSICA PERIÓDICA, REALIZADA PELO MENOS A CADA TRÊS MESES, PARA OS IDOSOS QUE FREQUENTAM E PARTICIPAM DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, COM A PRESENÇA DE UM(A) PSICÓLOGO(A) PELO MENOS UMA VEZ POR SEMANA, PARA PRESTAR ACOMPANHAMENTO E ATENDIMENTO AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA NO MUNÍCIPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM NOVO BANHEIRO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO ROQUE NOVO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO QUE EFETUE A MANUTENÇÃO DO BUEIRO, QUE FICA NA RUA OTÁVIO VIEIRA EM FRENTE À RESIDÊNCIA Nº 134 NO JARDIM SIRIEMA.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AO PROFESSOR GABRIEL VINICIUS EBURNEO, EM RECONHECIMENTO PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM SENDO REALIZADO COM OS JOVENS DO SUB 9, 11, 13 E 16 NO MUNÍCIPIO DE BOFETE, BEM COMO A REALIZAÇÃO TORNEIO DE FUTSAL LUIZÃO, NO DIA 01/11/2025.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AO SR. VALDIR CELIDONIO E VALERIA CELIDONIO, EM RECONHECIMENTO ESTAREM PATROCINANDO OS ATLETAS DO VOLEIBOL SAV DO MUNICÍPIO DE BOFETE.