Resumo (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

ESTABELECE PROCEDIMENTO GERAIS PARA PREVENIR A PRÁTICA DE ATOS DE CORRUPÇÃO COMO PRIORIDADE DE POLITICA PÚBLICA MUNICIPAL.

DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CÃES, GATOS E ANIMAIS DE TRAÇÃO NA ÁREA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIA EMPREGO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DE PROVIMENTO VIA CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLETA DE LIXO EM NOSSA CIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO DA RUA SEM SAÍDA, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR CHAPOLIN, NA VILA DO TREVO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA A RECONTRATAÇÃO DOS MONITORES ESCOLARES PARA AUXILIAR NO EMBARQUE E DESEMBARQUE DAS CRIANÇAS E GARANTIR SUA SEGURANÇA DURANTE O TRAJETO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO COMPLETA DOS INTEGRANTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A CPFL PARA QUE SEJA SOLUCIONADO O PROBLEMA DA CONSTANTE FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA NOS BAIRROS RURAIS DO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR EM NOSSA PRAÇA DA MATRIZ UM LOCAL DESTINADO AO CARREGAMENTO GRATUITO DE BATERIA PARA CELULARES E TABLETS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2210/2017, QUE ESTABELECE REGRAS E APLICAÇÃO DE MULTA À CONCESSIONÁRIA/DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA - CPFL, DENTRO DO MUNICÍPIO DE BOFETE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO SÃO ROQUE NOVO, INCLUINDO A PINTURA DAS GUIAS, CORTE DA GRAMA E PODA DAS ÁRVORES.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A MANUTENÇÃO DOS CAMINHÕES DE LIXO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DO BAIRRO PORTAL DAS COLINAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO SÃO ROQUE NOVO, BEM COMO SEJAM DISPONIBILIZADAS BOLAS E DEMAIS MATERIAIS ESPORTIVOS PARA O REFERIDO LOCAL.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS OS RELATÓRIOS ANUAIS DE 2017, REFERENTES AOS SERVIÇOS REALIZADOS PELOS DIRETORES MUNICIPAIS EM SUAS REPARTIÇÕES, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 74, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOFETE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA INTEGRAL DOS PROCEDIMENTOS DE "DISPENSA DE LICITAÇÃO", CONTENDO CÓPIA DO PEDIDO, NOTAS FISCAIS, EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, COM APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL ATESTANDO O PAGAMENTO, BEM COMO MARCA, MODELO E ANO DO VEÍCULO AO QUAL FOI DESTINADA A PEÇA "CRUZETA CARDAN", ADQUIRIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DA EMPRESA JOÃO VITOR MORETTO BEARATTO - EPP, NO VALOR DE 380,00 (TREZENTOS E OITENTA REAIS), LIQUIDADOS NO DIA 01/09/2017, CONFORME SITE DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL PELA DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DA ATA DE REUNIÃO DA APROVAÇÃO DAS CONTAS DA SAÚDE, REFERENTE AO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2017, BEM COMO CÓPIA DO PARECER DO CONSELHO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MESMO PERÍODO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, DE FORMA REITERADA, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS SERVIDORES CONTRATADOS EM CARGOS DE COMISSÃO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, ACOMPANHADA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE ESCOLARIDADE PARA CADA OCUPANTE DO CARGO, ATRIBUIÇÕES E CARGA HORÁRIA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS COPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, ACOMPANHADO DE NOTAS FISCAIS, COM RELAÇÃO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL (URNAS), SENDO CONTRATADA A EMPRESA CLAUDINEZ PERES E CIA LTDA ME, INCLUINDO OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS CASO TENHA OCORRIDO QUALQUER ALTERAÇÃO, SEJA POR ACRESCIMENTOS OU CANCELAMENTO DE MATERIAIS.

MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE UBATUBA, EM RECONHECIMENTO A BRILHANTE ADMINISTRAÇÃO FRENTE AO MUNICÍPIO.