1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 137
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CONCEDE AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) NO VALOR DO VALE COMPRA ALIMENTOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.221/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 138
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AUTORIZA A FIXA VALOR DE PRÓ-LABORE DE ACORDO COM TERMO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Emenda Substitutiva nº 1 de 2018
Autores: Poder Legislativo - Vereador, Ana Lúcia, Dalton Carteiro, João Aliberti, Juliano da Tula, Nilton Sales, Osvaldo do Baiano, Ray, Toninho da Baronesa, Zebra Ramos
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SUBSTITUI INTEGRALMENTE O ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 06/2018, QUE "CONCEDE AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) NO VALOR DO VALE COMPRA ALIMENTOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.221/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
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4 - Emenda Supressiva nº 1 de 2018
Autores: Diversos Vereadores - Vereador, Ana Lúcia, Dalton Carteiro, João Aliberti, Nilton Sales, Osvaldo do Baiano, Ray, Toninho da Baronesa, Zebra Ramos
Número de Protocolo: 156
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SUPRIME INTEGRALMENTE O ARTIGO 2º E EM PARTE O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 06/2018, QUE "CONCEDE AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) NO VALOR DO VALE COMPRA ALIMENTOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.221/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
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5 - Emenda Supressiva nº 2 de 2018
Autores: Poder Legislativo - Vereador, Ana Lúcia, Dalton Carteiro, João Aliberti, Juliano da Tula, Nilton Sales, Osvaldo do Baiano, Ray, Toninho da Baronesa, Zebra Ramos
Número de Protocolo: 158
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SUPRIME INTEGRALMENTE O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 07/2018, QUE "AUTORIZA E FIXA VALOR DO PRO-LABORE DE ACORDO COM TERMO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 100 de 2018
Autor: Zebra Ramos
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, EM REGIME DE URGÊNCIA, QUE PROCEDA A ATUALIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO, CUJO MOVIMENTO SE ENCONTRA SEM PUBLICAÇÃO DESDE O DIA 05/07/2018.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 101 de 2018
Autor: Zebra Ramos
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO NA PISTA DE SKATE E QUADRA POLIESPORTIVA DO CDHU I.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 102 de 2018
Autor: Zebra Ramos
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE APROVEITE O PERÍODO DE ESTIAGEM PARA RECUPERAR AS ESTRADAS RURAIS DO NOSSO MUNICÍPIO, ASSIM COMO FOI FEITO NA ESTRADA DA ROSEIRA.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 103 de 2018
Autor: Toninho da Baronesa
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA O PROLONGAMENTO DA REDE DE ÁGUA DOS MORADORES DO BAIRRO BARONESA.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 104 de 2018
Autor: Nilton Sales
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA, COM URGÊNCIA, OS REPAROS NECESSÁRIOS DA PONTE LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL DO BAIRRO DA MINA, PRÓXIMO AOS GALDINOS.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 105 de 2018
Autor: Nilton Sales
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA, COM URGÊNCIA, A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO LOTEAMENTO RECANTO VALENÇA.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 106 de 2018
Autor: Juliano da Tula
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A SUBSTITUIÇÃO DAS VIGOTAS DANIFICADAS DO MATA-BURRO DA ESTRADA QUE LIGA O SÃO ROQUE A FAZENDA SURPRESA.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 107 de 2018
Autor: Juliano da Tula
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA RETIRADA DE MADEIRA PRÓXIMO AO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, TENDO EM VISTA O EXCESSO DE CAMINHÕES QUE ESTÃO DANIFICANDO A ESTRADA DE ACESSO DOS MORADORES E USUÁRIOS DO LOCAL.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 108 de 2018
Autor: Juliano da Tula
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR PONTOS DE ÔNIBUS OU ABRIGOS DE PASSAGEIROS EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 109 de 2018
Autor: Dalton Carteiro
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO DE CONTRATAÇÕES POR DISPENSA DE LICITAÇÃO REALIZADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O FESTIVAL DE INVERNO TOP, INCLUSIVE DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO REFERENTES A VENDA DO ESPAÇO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 110 de 2018
Autor: Dalton Carteiro
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA O CONSERTO DA ESCADA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA NABOR RIBEIRO DA SILVA, QUE DÁ ACESSO A AVENIDA MANOEL SATURNINO DA SILVA.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 111 de 2018
Autor: Dalton Carteiro
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS RUAS MANOEL PRUDENCIANO, NA ALTURA DO Nº 07, E JOAQUIM VIEIRA DE PONTES, NA ALTURA DOS NºS 19 E 125.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 112 de 2018
Autor: Dalton Carteiro
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA ESTUDADA UMA FORMA DE AMENIZAR A POEIRA QUE VEM SE FORMANDO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO ALPES DA CASTELO E ADJACENTES.
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Aprovado
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19 - Moção nº 16 de 2018
Autores: Dalton Carteiro, Ana Lúcia, João Aliberti, Juliano da Tula, Nilton Sales, Osvaldo do Baiano, Ray, Toninho da Baronesa, Zebra Ramos
Número de Protocolo: 153
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MOÇÃO DE APOIO A SER ENCAMINHADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, PARA QUE AQUELA CASA VOTE E APROVE O PROJETO DE LEI Nº 4.754/2016 QUE DISPÕE SOBRE A TIPIFICAÇÃO COMO CRIME DE RESPONSABILIDADE DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A USURPAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO.
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Aprovado
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20 - Moção nº 17 de 2018
Autores: Zebra Ramos, Ana Lúcia, Dalton Carteiro, João Aliberti, Juliano da Tula, Nilton Sales, Osvaldo do Baiano, Ray, Toninho da Baronesa
Número de Protocolo: 154
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MOÇÃO DE PÊSAMES A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 27/07/2018.
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Aprovado
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21 - Moção nº 18 de 2018
Autores: Zebra Ramos, Ana Lúcia, Dalton Carteiro, João Aliberti, Juliano da Tula, Nilton Sales, Osvaldo do Baiano, Ray, Toninho da Baronesa
Número de Protocolo: 155
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MOÇÃO DE PÊSAMES A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR ALVARO APARECIDO DE OLIVEIRA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 28/07/2018.
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Aprovado
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