Resumo (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/03/2017 - 20:00
Encerramento: 15/03/2017 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Zebra Ramos / PSDB
Vice-Presidente: Nilton Sales / PT
1º Secretário: Ray / PSB
2º Secretário: Osvaldo do Baiano / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Ana Lúcia / PSD
Dalton Carteiro / Sem partido
João Aliberti / PSDB
Nilton Sales / PT
Osvaldo do Baiano / PSDB
Ray / PSB
Toninho da Baronesa / PRB
Zebra Ramos / PSDB






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Ofício nº 10, de 24 de fevereiro de 2017,  de autoria do Departamento Municipal de Educação, apresentando os responsáveis pelo referido setor;

Ofício nº 50, de 03 de março de 2017, encaminhando respostas do Executivo aos requerimentos aprovados na 2ª Sessão Ordinária, de 15 de fevereiro 2017 e na 3ª Sessão Ordinária, de 1º de março de 2017.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 59
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Nilton Sales

2 - Osvaldo do Baiano

3 - Ana Lúcia

4 - Ray

5 - Toninho da Baronesa

6 - Dalton Carteiro

7 - João Aliberti

8 - Zebra Ramos




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ana Lúcia / PSD
Dalton Carteiro / Sem partido
João Aliberti / PSDB
Nilton Sales / PT
Osvaldo do Baiano / PSDB
Ray / PSB
Toninho da Baronesa / PRB
Zebra Ramos / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2017
Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Número de Protocolo: 58
DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2014.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA BOFETENSE - PDVB, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
3 - Requerimento nº 46 de 2017
Turno: Único
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 60
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SOLUCIONE O PROBLEMA DE TRANSMISSÃO DO SINAL DE TELEVISÃO EM NOSSA CIDADE.
Aprovado
4 - Requerimento nº 47 de 2017
Turno: Único
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 61
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE CRIE UMA LEI MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DE PLANTÕES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EXPLORAM O RAMO DE FARMÁCIAS OU DROGARIAS.
Aprovado
5 - Requerimento nº 48 de 2017
Turno: Único
Autor: Osvaldo do Baiano
Número de Protocolo: 62
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS NA RUA ETOZIB CAPELLARI, ESQUINA COM A RUA JOÃO MARTINELLI.
Aprovado
6 - Requerimento nº 49 de 2017
Turno: Único
Autores:
Número de Protocolo: 63
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS NA ESTRADA MUNICIPAL DA JACUTINGA/FURNA, BEM COMO SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DOS MATABURROS E PONTES.
Aprovado
7 - Requerimento nº 50 de 2017
Turno: Único
Autor: Osvaldo do Baiano
Número de Protocolo: 64
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS NA ESTRADA DO MORRO DE BOFETE ATÉ O BAIRRO DA MINA, BEM COMO SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DOS MATABURROS E PONTES.
Aprovado
8 - Requerimento nº 51 de 2017
Turno: Único
Autor: Osvaldo do Baiano
Número de Protocolo: 65
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS NAS ESTRADAS DO BAIRRO SÃO ROQUE NOVO E SÃO ROQUE VELHO, PASSANDO PELA FAZENDA TRÊS BARRAS ATÉ O BAIRRO DO MORRO GRANDE, BEM COMO SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DOS MATABURROS.
Aprovado
9 - Requerimento nº 52 de 2017
Turno: Único
Autor: Dalton Carteiro
Número de Protocolo: 66
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS COM RELAÇÃO A EROSÃO LOCALIZADA NA RUA MANOEL PRUDENCIANO VIEIRA, NA ALTURA DO Nº 07, FORMADA PELAS ÁGUAS DAS CHUVAS E PELA AUSÊNCIA DE TUBULAÇÕES PARA O ESCOAMENTO DAS MESMAS.
Aprovado
10 - Requerimento nº 53 de 2017
Turno: Único
Autor: Dalton Carteiro
Número de Protocolo: 67
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, PARA QUE PROCEDA A LIMPEZA DO TREVO DA RODOVIA LÁZARO CORDEIRO DE CAMPOS, ACESSO AO BAIRRO SÃO ROQUE NOVO.
Aprovado
11 - Requerimento nº 54 de 2017
Turno: Único
Autor: Zebra Ramos
Número de Protocolo: 68
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA A REFORMA DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES, PRINCIPALMENTE COM RELAÇÃO À SUA COBERTURA, BANHEIROS, VESTIÁRIOS, ETC.
Aprovado
12 - Requerimento nº 55 de 2017
Turno: Único
Autor: Zebra Ramos
Número de Protocolo: 69
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A ILUMINAÇÃO DA AVENIDA BOFETE/PARDINHO, BEM COMO SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU LOMBADAS NO REFERIDO LOCAL.
Aprovado
13 - Requerimento nº 56 de 2017
Turno: Único
Autor: Zebra Ramos
Número de Protocolo: 70
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS COM RELAÇÃO À INFILTRAÇÃO DE ÁGUA NA VIELA DA VILA NOVA.
Aprovado
14 - Requerimento nº 57 de 2017
Turno: Único
Autor: Juliano da Tula
Número de Protocolo: 71
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À COMUTRAN PARA QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADA NA RUA SETE DE SETEMBRO, PRÓXIMO AO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES.
Aprovado
15 - Requerimento nº 58 de 2017
Turno: Único
Autor: Juliano da Tula
Número de Protocolo: 72
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A COMUTRAN PARA QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO DA LOMBADA LOCALIZADA NA RUA MANOEL RIBEIRO MARACAJÁ, NA ALTURA DO Nº 325.
Aprovado
16 - Requerimento nº 59 de 2017
Turno: Único
Autor: Juliano da Tula
Número de Protocolo: 73
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITA DIARIAMENTE A COLETA DE LIXO NO JARDIM SIRIEMAS.
Aprovado
17 - Moção nº 8 de 2017
Turno: Único
Autores: Osvaldo do Baiano, Ana Lúcia, Dalton Carteiro, João Aliberti, Juliano da Tula, Nilton Sales, Ray, Toninho da Baronesa, Zebra Ramos
Número de Protocolo: 74
MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA À EQUIPE DE VOLEIBOL MASCULINO DE BOFETE, EM NOME DO PROFESSOR ALAN MIRANDA, PELA CONQUISTA DO 2º QUADRANGULAR DE VOLEIBOL MASCULINO, REALIZADO NO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES, NO DIA 05/03/2017.
Aprovado
18 - Moção nº 9 de 2017
Turno: Único
Autores: Ray, Ana Lúcia, Dalton Carteiro, João Aliberti, Nilton Sales, Osvaldo do Baiano, Toninho da Baronesa, Zebra Ramos
Número de Protocolo: 75
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A SER ENCAMINHADA AO NOBRE VEREADOR JULIANO FIGUEIRA DE CAMPOS, PELO ENSEJO DE SEU ANIVERSÁRIO, COMEMORADO NO DIA 12/03.
Aprovado
19 - Moção nº 10 de 2017
Turno: Único
Autores: Ray, Ana Lúcia, Dalton Carteiro, João Aliberti, Juliano da Tula, Nilton Sales, Osvaldo do Baiano, Toninho da Baronesa, Zebra Ramos
Número de Protocolo: 76
MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ALCIDES DE MOURA CAMPOS JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO NA ÁREA DA SAÚDE.
Aprovado
20 - Moção nº 11 de 2017
Turno: Único
Autores: Zebra Ramos, Ana Lúcia, Dalton Carteiro, João Aliberti, Juliano da Tula, Nilton Sales, Osvaldo do Baiano, Ray, Toninho da Baronesa
Número de Protocolo: 77
MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA AO DR. MURILO RENATO MATOS MACHADO, MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO NO NOSSO MUNICÍPIO, JUNTAMENTE COM TODA A SUA EQUIPE.
Aprovado
21 - Moção nº 12 de 2017
Turno: Único
Autores: Ray, Ana Lúcia, Dalton Carteiro, João Aliberti, Juliano da Tula, Nilton Sales, Osvaldo do Baiano, Toninho da Baronesa, Zebra Ramos
Número de Protocolo: 78
MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA A DRA. RAQUEL MARCON ROMA DE CAMARGO, MÉDICA GINECOLOGISTA E OBSTETRA, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, JUNTAMENTE COM TODA A SUA EQUIPE.
Aprovado
22 - Moção nº 13 de 2017
Turno: Único
Autores: Zebra Ramos, Ana Lúcia, Dalton Carteiro, João Aliberti, Juliano da Tula, Nilton Sales, Osvaldo do Baiano, Ray, Toninho da Baronesa
Número de Protocolo: 79
MOÇÃO DE PÊSAMES A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR JOSÉ BENEDITO GERALDO COSTA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 07.
Aprovado
23 - Moção nº 14 de 2017
Turno: Único
Autores: Zebra Ramos, Ana Lúcia, Dalton Carteiro, João Aliberti, Juliano da Tula, Nilton Sales, Osvaldo do Baiano, Ray, Toninho da Baronesa
Número de Protocolo: 80
MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA EM NOME DA NOSSA QUERIDA AMIGA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA, MAIS CONHECIDA COMO "DONA MARIQUINHA", REPRESENTANDO TODAS AS MULHERES PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, COMEMORADO NO ÚLTIMO DIA 08.
Aprovado
24 - Moção nº 15 de 2017
Turno: Único
Autores: Nilton Sales, Ana Lúcia, Dalton Carteiro, João Aliberti, Juliano da Tula, Osvaldo do Baiano, Ray, Toninho da Baronesa, Zebra Ramos
Número de Protocolo: 81
MOÇÃO DE APOIO A SER ENCAMINHADA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR PAULO PAIM, NO PEDIDO DE ABERTURA DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA INVESTIGAR AS CONTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Aprovado
25 - Moção nº 16 de 2017
Turno: Único
Autores: Ray, Ana Lúcia, Dalton Carteiro, Juliano da Tula, Nilton Sales, Osvaldo do Baiano, Toninho da Baronesa, Zebra Ramos
Número de Protocolo: 82
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A SER ENCAMINHADA AO NOBRE VEREADOR JOÃO ALIBERTI, PELO ENSEJO DE SEU ANIVERSÁRIO COMEMORADO EM 15/03/2017.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 59 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 58 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 57 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 56 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 55 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 54 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 53 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 52 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 51 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 50 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 49 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 48 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 47 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 46 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Moção nº 16 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Moção nº 15 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Moção nº 14 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Moção nº 13 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Moção nº 12 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Moção nº 11 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Moção nº 10 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Moção nº 9 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Moção nº 8 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1